Tribunal libera Haddad para refazer concessão de ônibus por 20 anos em SP
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Tribunal libera Haddad para refazer concessão de ônibus por 20 anos em SP

Prefeitura terá de alterar 13 pontos do edital lançado no ano passado, que estava congelado no TCM há oito meses

Bruno Ribeiro e Fabio Leite

13 Julho 2016 | 19h06

Depois que quase oito meses de suspensão, o Tribunal de Contas do Município (TCM) liberou a Prefeitura de São Paulo para retomar o processo de licitação que irá reformular o sistema de ônbus da cidade. Mas o órgão fez 13 exigência à gestão Fernando Haddad (PT) antes de permitir que a Prefeitura lance outro edital de licitação.

“A Prefeitura de São Paulo comemora finalmente a liberação do edital de licitação de Transporte Público e informa que fará todos os ajustes sugeridos pelo Tribunal de Contas de forma a empreender a transformação necessária no transporte coletivo da cidade o mais rapidamente possível”, informou a gestão Haddad, em nota.

A licitação é de R$ 140 bilhões. Prevê repassar a concessão das mais de 1,5 mil linhas da cidade para empresas privadas por um prazo de 20 anos, com a possibilidade de prorrogação por mais 20.

terminal de ônibus

Terminal de ônibus em São Paulo. Foto: Estadão

Por causa da suspensão imposta pelo TCM, após o conselheiro Edson Simões apontar 49 irregularidades no processo original, a Prefeitura vinha mantendo os ônibus rodando na cidade por meio de contratos emergenciais, sem licitação. De novembro em diante, a Prefeitura foi respondendo um a um os questionamentos, até o órgão entender, em votação nesta quarta-feira, 13, que o processo poderia ser retomado — desde que houvesse outros ajustes.

Entre janeiro e junho, o repasse às empresas, por meio dos contrato de emergência, gerou um custo de R$ 921 milhões à cidade, segundo o TCM, o que representou aumento de 50% em relação aos valores pagos no mesmo período de 2015.

A gestão Haddad vinha argumentando que a manutenção dos contratos antigos era a principal causa da explosão de gastos de recursos do Tesouro para subsidiar a frota de ônibus. A nova concessão, que foi desenhada após uma auditoria das contas do sistema, pretende reduzir a taxa de retorno das empresas. A auditoria foi uma das respostas aos protestos contra aumento da tarifa em 2013.

Em síntese, os pontos levantados pelo TCM são de exigências de mais itens objetivos para quantificar a qualidade de prestação do serviço dos ônibus, de forma que gestões futuras também possam avaliar a qualidade do serviço. Mas o órgão também vinculou a remuneração das empresas ao cumprimento desses pontos de avaliação, como quantidade de partidas e intervalos médios entre ônibus.

Ainda não há data para a nova licitação ser publicada.