Sem merenda, CPIs da Alesp ‘apuram’ crack, obesidade, invasão de terra e não têm quórum
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Sem merenda, CPIs da Alesp ‘apuram’ crack, obesidade, invasão de terra e não têm quórum

Das sete Comissões Parlamentares de Inquérito abertas na Assembleia, apenas uma está em pleno funcionamento

Fabio Leite

05 Maio 2016 | 08h15

Palco de uma ocupação feita por estudantes de escolas públicas que cobram a instalação de uma CPI para investigar os desvios de recursos da merenda, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) tem aberta hoje sete Comissões Parlamentares de Inquérito que ‘apuram’ do “crescimento da obesidade infantil” à “epidemia do crack” no Estado, mas apenas uma delas está em pleno funcionamento.

Os registros das pautas e atas das reuniões divulgados pela Alesp mostram que duas CPIs (Trabalho Infantil e Diretórios Acadêmicos/República de Estudantes) sequer elegeram seus presidentes, mesmo um ano após a data de instalação, em abril de 2015. Outras duas comissões abertas neste ano, para “investigar o sistema financeiro” e “apurar suposta ocorrência de uma indústria de invasões em terrenos urbanos e rurais”, não fizeram nenhuma reunião ainda.

OCUPACAO ALESP alex silva

Estudantes ocupam plenário. Foto: Alex Silva/Estadão

Já a CPI da Epidemia de Crack, criada em abril, elegeu nesta semana seu presidente, na primeira reunião feita pelo colegiado, enquanto que a comissão da Obesidade Infantil fez duas reuniões e votou requerimentos, outros dois encontros nem começaram por falta de quórum. Cada CPI tem 11 deputados estaduais como membros efetivos e cinco suplentes, para cobrir possíveis ausências.

A comissão em estágio mais avançado até agora é a que “investiga irregularidades praticadas na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica pelas concessionárias do serviço público”. Desde a nomeação de seu membros, em novembro de 2015, convocou 14 reuniões, das quais 8 foram realizadas e 6 não tiveram quórum.

Na atual legislatura, que começou em março de 2015, já funcionaram outras três CPIs (Acidentes no Transporte Ferroviário de Carga, Empresas de Telecomunicações e Santas Casas). Pelo regimento da Casa, cinco comissões podem funcionar ao mesmo tempo na Casa. O parlamentar que deseja criar uma CPI precisa colher ao menos 32 assinaturas para conseguir protocolá-la. Feito isso, o pedido entra no fim da fila de pedidos protocolados desde o início da legislatura. Para furar a fila, é preciso que o pedido seja votado e aprovado pela maioria dos 94 deputados no plenário. Dos 94 deputados, 76 são da base do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Merenda. Os cerca de 70 estudantes que ocupam desde a tarde de terça-feira, 4, o plenário da Alesp cobram a instalação da “CPI da Merenda Já”, para apurar as denúncias de superfaturamento e pagamento de propina na compra de merenda escolar para a rede pública de ensino. O escândalo é alvo de investigação da operação Alba Branca, feita pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual.

A Alba Branca tem como principal alvo justamente o presidente da Alesp, Fernando Capez (PSDB), ex-promotor de Justiça, que já teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados por ordem do Tribunal de Justiça (TJ-SP). Seu nome foi citado por integrantes da chamada “Máfia da Merenda”, que segundo as investigações agiu em 22 municípios e no governo para superfaturar itens da merenda escolar e de produtos agrícolas. Capez nega das acusações.

Embora a CPI da Merenda não tenha sido instalada, a bancada do PT conseguiu aprovar na última terça-feira, 3, na Comissão de Educação, convites para ouvir Luiz Roberto dos Santos, o Moita, ex-chefe de gabinete da Casa Civil, apontado como um dos operadores do esquema, o ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação, Fernando Padula, citado como “nosso homem” pelos suspeitos, e o ex-titular da pasta, Herman Woorvald. Os depoimentos estão marcados para este mês.