Bruno Ribeiro e Fabio Leite
26 Janeiro 2017 | 12h07
Atualizado às 17h53
A gestão João Doria (PSDB) publicou nesta quarta-feira, 25, extratos de 12 contratos de empresas de ônibus que fazem o chamado serviço local, entre bairros e os terminais de ônibus da capital paulista. O valor dos acordos, feitos de forma emergencial (sem licitação pública) é de R$ 1,24 bilhão — mesmo valor que os contratos tiveram no último acordo emergencial, feito em junho do ano passado.
Os contratos têm seis meses de validade. A Prefeitura promete publicar a íntegra desses contratos no site da SPTrans até o dia 14 de fevereiro. Somente com a publicação dos acordos é que será possível saber eventuais alterações nos termos das contratações com as empresas. Todas as viações que já atuam nesse serviço foram mantidas na administração.
Terminal de ônibus. Foto: ESTADÃO
Desde 2013, os contratos vêm sendo renovados emergencialmente, uma vez que a gestão Fernando Haddad (PT) não conseguiu fazer uma nova licitação para o setor. A expectativa é que a licitação preveja um custo de até R$ 7 bilhões ao ano.
Haddad chegou a lançar uma licitação, mas o prosseguimento do processo não foi permitido pelo Tribunal de Contas do Município, que fez cerca de 50 questionamentos acerca da proposta do petista. A licitação havia sido lançada quase um ano após a Prefeitura divulgar os resultados de uma auditoria externa, feita pela Ernst & Young por R$ 12 milhões. Entre as medidas, havia o compromisso das concessionárias montarem e operarem um centro de controle operacional para gerenciar a frota da cidade, que é de cerca de 14 mil veículos.
A gestão Doria já informou, em ao menos duas ocasiões, que pretende tocar a licitação o quanto antes, uma vez que há expectativa de que os novos contratos possam reduzir os custos operacionais do sistema e, assim, a necessidade de subsídios aos ônibus com recursos do orçamento. A SPTrans estima que, neste ano, os subsídios possam chegar a R$ 3,3 bilhão, valor quase R$ 1,5 bilhão maior do que os R$ 1,8 bilhão que a cidade tem reservado para essa atividade no orçamento aprovado para o ano de 2017.
Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes afirma que os contratos emergenciais com as empresas de ônibus foram assinados “estritamente dentro dos critérios previstos na Lei Municipal 13.241/2001, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo”.
A pasta destacou que “encontrou os contratos vigentes com data de vencimento no dia 4/1/2107” e que “não haveria tempo para licitar os referidos contratos em três dias de gestão”. “Caso os contratos não fossem assinados a cidade amanheceria no dia 5/01 com 517 linhas de ônibus desativadas. Seria o completo caos para a população da cidade”, afirma.
