Promotor abre ação contra licitação dos ônibus de Haddad

O Ministério Público Estadual investiga uma série de supostas irregularidades na proposta da Prefeitura de fazer uma nova licitação para o serviço de ônibus da cidade. Portaria instaurada na segunda-feira, 11, apura “incongruências na fixação da metodologia de remuneração pela prestação dos serviços”, falta de projeto básico para o Centro de Controle Operacional que a Prefeitura quer criar e questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) à licitação.

O promotor Nelson Luís Sampaio de Andrade, que assina a portaria de abertura de inquérito, afirma ainda que a convocação de empresas para a licitação havia sofrido mudanças em seu conteúdo sem mudança da data da licitação.

Em nota, a Prefeitura afirma que “não foi notificada, mas considera estranha a abertura de um inquérito, ou falar de ‘irregularidades’, quando a licitação está suspensa e sob análise do Tribunal de Contas”. A nota segue: “Quaisquer objeções poderiam ser enviadas pelo promotor ao conselheiro que está analisando o processo. Além disso, a administração pública não recebeu sugestões da promotoria durante o período de consulta pública.” Por fim, a gestão Fernando Haddad (PT) diz que “contudo, as colocações do MP ainda podem ser incorporadas, caso sejam pertinentes para o aperfeiçoamento do texto”.

A proposta de Haddad é trocar as atuais oito áreas de concessão por 32, criando novos serviços de linhas. A licitação tem prazo de 20 anos, prorrogáveis por mais 20, ao custo anual estimado em R$ 7 bilhões.

O processo está parado por causa de uma decisão do vice-presidente do TCM, Edison Simões, que apontou outras supostas irregularidades. A suspensão ocorreu em novembro. Simões paralisou todas as licitações da gestão Haddad que analisou.

A Prefeitura argumenta que a nova licitação, quando estiver valendo, vai reduzir o lucro dos empresários de ônibus do atuais cerca de 14% ao mês para uma taxa de 7%

Foto: ESTADÃO