Pressionada, Câmara quer cassar supersalários e reduzir contratos
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Pressionada, Câmara quer cassar supersalários e reduzir contratos

Depois de dupla derrota na Justiça por aumento dos salários dos vereadores, nova Mesa Diretora lança pacote para enxugar gastos

Bruno Ribeiro e Fabio Leite

12 Janeiro 2017 | 05h00

Plenário da Câmara Municipal. Foto: JF Diorio/ESTADÃO

Plenário da Câmara Municipal. Foto: JF Diorio/ESTADÃO

Depois de duas decisões contrárias ao reajuste de 26,3% no salário dos vereadores de São Paulo, a Câmara Municipal editou nesta quinta-feira, 12, um pacote de redução de gastos. São quatro medidas que visam acabar com os supersalários, enxugar a folha de pagamento e diminuir valores de contratos. Não há ainda, no entanto, uma estimativa de economia com as medidas.

A primeira ação é uma convocação para que 233 servidores que recebem acima do teto do funcionalismo municipal (R$ 24,1 mil) apresentem, em 45 dias, justificativa para seus vencimentos.

A Câmara já tentou cortar o vencimento desses funcionários, mas a questão está na Justiça. A convocação serve para rebater o principal argumento que esses servidores têm usado no Judiciário para manter seus salários: não tiveram chance de apresentar defesa administrativa antes de terem os salários reduzidos. Depois desse prazo, os salários deverão ser cortados.

A segunda medida é um pente-fino que a Procuradoria deve fazer para identificar funcionários da Câmara contratados pelo regime CLT que tenham mais de 75 anos. Esses servidores, independentemente do salário, deverão ser alvo de uma chamada expulsória e terão de deixar o Legislativo, diminuindo o tamanho da folha de pagamento.

A terceira medida é restrita a três servidores, mas a expectativa é que atinja outros 146 funcionários do Legislativo. Essas 149 pessoas ingressaram no serviço público a partir de cargos de ensino médio e tiveram progressão para cargos de ensino superior ao longo dos anos. Essa mudança foi considerada irregular em 2003, quando as promoções foram suspensas e os salários, reduzidos. 

Nos anos seguintes, entretanto, os três conseguiram reverter a medida e os salários maiores. Segundo a Procuradoria da Câmara, a manutenção dos vencimentos do trio mantinha uma brecha para que os demais também requisitassem a diferença. Agora, os três voltam a perder as promoções. 

Por último, a Câmara determinou a constituição de uma comissão para renegociar os contratos da Casa com fornecedores externos, em um esforço para reduzir em 30% os custos dos prestadores de serviços, conforme o presidente Milton Leite (DEM) já havia anunciado logo após sua eleição, no dia 1.º de janeiro. 

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