Para evitar ação na Justiça, CPI dos devedores mira instituições públicas
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Para evitar ação na Justiça, CPI dos devedores mira instituições públicas

Câmara quer evitar que grandes bancos privados consigam bloquear investigação, como já ocorreu em 2003 e 2008; dívida ativa é de R$ 100 bi

Bruno Ribeiro e Fabio Leite

10 Fevereiro 2017 | 07h00

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O vereador Eduardo Tuma. Foto: JF Diorio/ESTADÃO

A CPI que a Câmara Municipal instaurou para investigar os grandes devedores da dívida ativa da capital deverá focar suas ações nos bancos públicos e em investigar a eficiência dos mecanismos de cobrança da Prefeitura de São Paulo.

A ação servirá para evitar bloqueios impostos pelos grande bancos privados, tidos como os maiores devedores da cidade. Por duas vezes, em 2003 e 2008, associações ligadas ao setor bancário, como a Febraban, conseguiram decisões judiciais impedindo CPIs da mesma natureza instauradas pela Câmara.

Futuro presidente da comissão, autor do requerimento de instauração da CPI, o vereador Eduardo Tuma (PSDB) afirma que “os banco que tem um corpo jurídico muito forte, com advogados que militam em tribunais superiores com bastante desenvoltura”, mas diz que é possível avançar com os trabalhos em outras frentes.

Uma delas, segundo o parlamentar, é apurar os mecanismos da própria Prefeitura em cobrar essas dívidas e detalhar os trâmites dos processos de fiscalização, ou mesmo o andamento das cobranças que já estão sendo discutidas em ações judicias. “Pode haver aqueles casos em que o devedor chega e diz ‘não é que não pago porque não quero. Estou discutindo (na Justiça)”, afirma o parlamentar, que é da base de apoio do prefeito João Doria (PSDB).

A dívida pública da cidade de São Paulo é estimada em R$ 100 bilhões — quase o dobro do orçamento da cidade. Cerca de 40% desse valor seria de ISS devido pelos bancos, público e privados. Desde antes da posse, a equipe de Doria vem estudando maneiras de executar parte dessa dívida e conseguir mais dinheiro para investimentos, uma vez que o orçamento ficou comprometido por causa da promessa do prefeito de não reajustar a tarifa de ônibus.

CPIs. A CPI da Dívida deverá ser a única investigação tocada pelo governo neste semestre na Câmara. Os parlamentares estão entendendo que manter outra comissão aberta poderia comprometer os trabalhos. A base governista também aprovou, na semana passada, uma investigação sobre a Usina de Asfalto da Prefeitura.

Além do tucano Tuma, a CPI terá integrantes  PRB, PSD, DEM, PR, PT e PSB. Os nomes dos parlamentares, um de cada partido, serão definidos na semana que vem.

Por outro lado, as bancadas da Câmara concordaram em manter aberta a CPI proposta pela oposição. Com requerimento feito pelo vereador Eduardo Suplicy (PT), o Legislativo terá também um CPI que deve investigar as políticas de migração todas pela Prefeitura.