MPE arquiva queixa de Haddad contra promotor que apura ‘indústria da multa’
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MPE arquiva queixa de Haddad contra promotor que apura ‘indústria da multa’

Prefeito afirmou que promotor não havia conduzido com lisura processo; corregedoria-geral não teve mesmo entendimento

Bruno Ribeiro e Fabio Leite

06 Julho 2016 | 19h05

A Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual (MPE) mandou arquivar representação feita pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) contra o promotor de Defesa do Patrimônio Público e Social Marcelo Milani. O prefeito se queixou da postura do promotor ao lidar com inquérito que apura mudanças na cobrança de multas da cidade.

Em sua representação, o prefeito questionou a lisura e idoneidade do promotor. Ele alegou que Milani não zelou pelo prestígio da Justiça, por suas prerrogativas funcionais, não indicou os fundamentos jurídicos de sua ação e não desempenhou com zelo e presteza suas funções.

Um dos principais pontos do prefeito era que Milani convocou a imprensa para uma entrevista coletiva ao abrir a investigação contra o prefeito. A portaria de instauração da investigação cita o aumento do número de radares na cidade justamente com a política de redução de velocidades, e cita o termo “indústria da multa”.

O objetivo da investigação é apurar se a verba arrecadada com as multas da cidade têm destinação adequada. Por lei, esse recurso só pode ser investido em ações de engenharia e educação de trânsito. Na prática, a verba é a principal fonte de receita operacional da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

haddad

O prefeito Fernando Haddad

Em procedimento parecido, que tinha como alvo o governo do Estado, pela fiscalização de infrações cometidas em rodovias, o promotor não teria agido da mesma maneira.

A corregedoria-geral do MPE analisou os argumentos do prefeito, mas não concordou com o entendimento de Haddad. Assim, determinou que o processo não fosse adiante. A investigação de Milani ainda está em andamento.

A Prefeitura foi procurada, mas a gestão Haddad não quis comentar o resultado da representação nem informou se tomará outras medidas.