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Metrô descumprirá decisão judicial e só pagará salário no dia 6

Metroviários só vão receber salário de abril no dia 6 de maio, contrariando decisão da Justiça; empresa diz que cumpre legislação

Bruno Ribeiro e Fabio Leite

28 de abril de 2016 | 21h47

O Metrô de São Paulo decidiu atrasar o pagamento dos funcionários da empresa, que deveria ser feito nesta sexta-feira, 29. Os salários do mês de abril só serão pagos no dia 6 de maio, descumprindo decisão da Justiça do dia 8 de abril. A categoria recebeu adiantamento no dia 20, segundo o sindicato dos metroviários — antes, era no dia 15. É a primeira vez, em 47 anos de existência da companhia, que os salários são atrasados.

O Metrô nega o atraso e diz que cumpre a lei.

O atraso é resultado de uma tentativa da empresa, controlada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) de mudar a data de pagamento dos funcionários. A medida foi barrada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em duas oportunidades. O governo tentava, desde março, alterar a data dos pagamentos, que sempre foi no último dia útil do mês — com adiantamento no dia 15. A categoria buscou a Justiça do Trabalho para impedir a troca e obteve vitória em 8 de abril, com uma liminar que  proibiu a alteração de data e estipulou uma multa de R$ 200 mil caso a companhia não mantivesse as datas.

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Trens do monotrilho parados por atraso nas obras. Foto: Márcio Fernandes/Estadão

“A prova documental juntada demonstra a alteração contratual unilateral “in pejus”, evidenciando a probabilidade do direito, nos termos do artigo 468 da CLT, bem como o perigo de dano para toda a categoria, que há anos recebe o salário na mesma data, já havendo programação para pagamento de seus compromissos nas proximidades desta data, de sorte que a mudança acarretará prejuízos a todos os trabalhadores com pagamento de multas e juros por atraso em seus compromissos pessoais”, disse a juíza Luciana Siqueira Alves Garcia, no despacho do dia 8.

Nesta quinta-feira, 28, após uma audiência de conciliação que terminou sem acordo, o Metrô divulgou nota em seu informativo interno dizendo que adotaria “medidas legais visando a cassação da liminar”, e que manteria o pagamento no dia 6, desobedecendo a decisão judicial. O texto disse que seria “inviável operacionalmente o pagamento do salário de abril ser efetuado no último dia útil deste mês, considerando os diversos aspectos necessários para mudar o processamento de um sistema de pagamento para outro”.

Os metroviários marcaram uma reunião para segunda-feira, quando farão uma assembleia para decidir que medidas tomar por causa do atraso.

Segundo o sindicato dos metroviários, a audiência para julgar o mérito do caso no dia 10 de maio. Até lá, enquanto não houver nova manifestação da Justiça, a decisão do dia 8 está mantida.

Demitidos. Na quarta-feira, 27, o Metrô já havia obtido revés na Justiça quando uma decisão de segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho considerou que não foi configurada a justa causa na demissão de 32 metroviários que participaram da última greve no transporte público, em 2014. Assim, os funcionários terão de ser readmitidos. A Justiça, porém, negou a liminar dos metroviários que pedia a imediata recontratação dos demitidos. Assim, o Metrô só terá de recontratar os demitidos quando o processo transitar em julgado, e poderá recorrer ainda ao Tribunal Superior Trabalho.

O QUE DIZ O METRÔ

Ao Estado, a Companhia do Metropolitano enviou a seguinte nota:

“O Metrô esclarece que não há atraso no pagamento dos funcionários, que é realizado conforme a legislação vigente. Em comunicado encaminhado aos empregados, a Companhia esclarece que, em razão de a decisão liminar ter sido expedida hoje, 28 de abril, não existe tempo hábil para rever o processo de pagamento referente ao mês de abril.

 

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