Justiça nega recurso de Alckmin e mantém veto a reajuste nas tarifas
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Justiça nega recurso de Alckmin e mantém veto a reajuste nas tarifas

Presidente do Tribunal de Justiça não acolheu pedido do governador, que foi notificado nesta tarde sobre liminar que suspendeu os aumentos

Fabio Leite

10 Janeiro 2017 | 17h03

O prefeito João Doria e o governador Geraldo Alckmin. Foto: Felipe Rau/ Estadão

O prefeito João Doria e o governador Geraldo Alckmin. Foto: Felipe Rau/ Estadão

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas, negou na tarde desta terça-feira, 10, o recurso do governo Geraldo Alckmin (PSDB) contra a liminar que suspendeu o reajuste na tarifa integrada de ônibus com trilhos (metrô e trem). Com a decisão, o valor da passagem de integração volta a ser de R$ 5,92 e não mais de R$ 6,80.

Em seu julgamento, Dimas afirma que a decisão de congelar a tarifa básica em R$ 3,80, que foi uma promessa de campanha do prefeito João Doria (PSDB) encampada por Alckmin, mas ao mesmo tempo reajustar o valor da integração em 14,8%, ou seja, acima da inflação prevista para o período (6,4%) “não foi devidamente justificada” pelo governo.

“Faltou, numa análise inicial, detalhamento técnico que demonstrasse a existência de situação fática autorizadora do reajuste (ou redução de descontos em algumas modalidades de tarifa) nos patamares praticados”, afirma o presidente do Tribunal de Justiça.

Com a decisão, as demais tarifas reajustadas pelo governo do Estado também terão de voltar aos patamares antigos. O bilhete único mensal, que havia subido para R$ 190, retornará ao preço de R$ 140, tanto na categoria ônibus como só trilhos. O mesmo vale para o bilhete único mensal integrado, que terá de ser mantido a R$ 230 no lugar dos R$ 300 propostos pelo governo.

 

O governo do Estado havia justificado a necessidade do reajuste dizendo que, sem o aumento apenas das integrações e dos bilhetes temporais, a tarifa básica teria de ser reajustada para R$ 4,05 e que a mudança resultaria em um aumento de R$ 220 milhões para os custeios de trens e metrô.

No caso da Prefeitura, o reajuste significaria uma receita de R$ 3,20 por passageiro em cada integração com os trilhos, valor que era de R$ 2,82 antes do aumento (o restante vai para o metrô ou os trens).

Notificação. Ao mesmo tempo em que o presidente do TJ negava o recurso, um oficial de Justiça notificava o governador no Palácio dos Bandeirantes sobre a liminar que havia suspendido os reajustes na sexta-feira, 6. A não citação do tucano, que não foi encontrado naquele mesmo dia na sede do governo paulista, foi a justificativa dada por Alckmin para descumprir a decisão judicial e aplicar os aumentos no domingo, 8.

Agora, a assessoria de Alckmin informou, em nota, que o governo enviou ofício comunicando a Secretaria dos Transportes Metropolitanos “para que tome as providências”. A pasta, segundo o texto, também notificará a São Paulo Transportes (SPTrans), empresa municipal de transporte de ônibus que gerencia o sistema de cobrança eletrônico das tarifas integradas com o trem e o metrô.

Na manhã desta terça-feira, quando reiterou que não havia sido notificado e por isso , Alckmin demonstrou confiança na cassação da liminar, que foi classificada por ele como “descabida” e criticou os deputados estaduais do PT, autores da ação popular que resultou na suspensão dos reajustes. “Evidente que a medida tem caráter politiqueiro, alias típico do PT”, disse Alckmin.

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