Justiça nega recurso de Alckmin e mantém veto a reajuste nas tarifas
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Justiça nega recurso de Alckmin e mantém veto a reajuste nas tarifas

Presidente do Tribunal de Justiça não acolheu pedido do governador, que foi notificado nesta tarde sobre liminar que suspendeu os aumentos

Fabio Leite

10 de janeiro de 2017 | 17h03

O prefeito João Doria e o governador Geraldo Alckmin. Foto: Felipe Rau/ Estadão

O prefeito João Doria e o governador Geraldo Alckmin. Foto: Felipe Rau/ Estadão

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas, negou na tarde desta terça-feira, 10, o recurso do governo Geraldo Alckmin (PSDB) contra a liminar que suspendeu o reajuste na tarifa integrada de ônibus com trilhos (metrô e trem). Com a decisão, o valor da passagem de integração volta a ser de R$ 5,92 e não mais de R$ 6,80.

Em seu julgamento, Dimas afirma que a decisão de congelar a tarifa básica em R$ 3,80, que foi uma promessa de campanha do prefeito João Doria (PSDB) encampada por Alckmin, mas ao mesmo tempo reajustar o valor da integração em 14,8%, ou seja, acima da inflação prevista para o período (6,4%) “não foi devidamente justificada” pelo governo.

“Faltou, numa análise inicial, detalhamento técnico que demonstrasse a existência de situação fática autorizadora do reajuste (ou redução de descontos em algumas modalidades de tarifa) nos patamares praticados”, afirma o presidente do Tribunal de Justiça.

Com a decisão, as demais tarifas reajustadas pelo governo do Estado também terão de voltar aos patamares antigos. O bilhete único mensal, que havia subido para R$ 190, retornará ao preço de R$ 140, tanto na categoria ônibus como só trilhos. O mesmo vale para o bilhete único mensal integrado, que terá de ser mantido a R$ 230 no lugar dos R$ 300 propostos pelo governo.

 

O governo do Estado havia justificado a necessidade do reajuste dizendo que, sem o aumento apenas das integrações e dos bilhetes temporais, a tarifa básica teria de ser reajustada para R$ 4,05 e que a mudança resultaria em um aumento de R$ 220 milhões para os custeios de trens e metrô.

No caso da Prefeitura, o reajuste significaria uma receita de R$ 3,20 por passageiro em cada integração com os trilhos, valor que era de R$ 2,82 antes do aumento (o restante vai para o metrô ou os trens).

Notificação. Ao mesmo tempo em que o presidente do TJ negava o recurso, um oficial de Justiça notificava o governador no Palácio dos Bandeirantes sobre a liminar que havia suspendido os reajustes na sexta-feira, 6. A não citação do tucano, que não foi encontrado naquele mesmo dia na sede do governo paulista, foi a justificativa dada por Alckmin para descumprir a decisão judicial e aplicar os aumentos no domingo, 8.

Agora, a assessoria de Alckmin informou, em nota, que o governo enviou ofício comunicando a Secretaria dos Transportes Metropolitanos “para que tome as providências”. A pasta, segundo o texto, também notificará a São Paulo Transportes (SPTrans), empresa municipal de transporte de ônibus que gerencia o sistema de cobrança eletrônico das tarifas integradas com o trem e o metrô.

Na manhã desta terça-feira, quando reiterou que não havia sido notificado e por isso , Alckmin demonstrou confiança na cassação da liminar, que foi classificada por ele como “descabida” e criticou os deputados estaduais do PT, autores da ação popular que resultou na suspensão dos reajustes. “Evidente que a medida tem caráter politiqueiro, alias típico do PT”, disse Alckmin.

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