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Justiça mantém PPP da iluminação de Haddad paralisada

Juíza negou liminar que pedia suspensão de despacho do TCM; proposta é trocar todas as lâmpadas de rua por luzes de led

Bruno Ribeiro e Fabio Leite

09 Maio 2016 | 08h46

A juíza Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, da 12.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, decidiu manter suspensa a licitação da Parceria Público-Privada (PPP) proposta pela gestão Fernando Haddad (PT) para trocar todas as lâmpadas de rua da cidade por luzes de LED.

Ela negou mandado de segurança que pedia anulação de despacho do conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM) João Antônio, que paralisou o processo na semana passada. Antônio fez questionamentos sobre os quesitos que habilitação um dos consórcios que está na disputa. Com o questionamento, a Prefeitura teve de suspender todo o processo, por prazo indeterminado.

joão antonio - ernesto rodrigues

O conselheiro João Antônio. Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão

O mandado de segurança era justamente do consórcio questionado, chamado Walks, e liderado pelo grupo WTorre. O consórcio queria que a Prefeitura pudesse abrir os envelopes com as propostas comerciais (os preços) de cada uma das participantes — além do Walks, só há o consórcio da empresa FM Rodrigues, empresa que atualmente presta os serviços de manutenção da rede de iluminação pública.

Antônio questiona cinco itens da habilitação do Walks. Os questionamentos atendem representação feita pela FM Rodrigues. Os mesmos questionamentos haviam sido feitos à Justiça, que entendeu por não suspender a licitação, diferentemente de Antônio. O conselheiro aguarda as respostas para decidir se libera ou não o processo. A maior parte dos questionamentos é sobre as garantias oferecidas pelo grupo Walks.

É a segunda vez que Antônio decide obter mais explicações da Prefeitura sobre o andamento dessa licitação. Na primeira, o processo ficou paralisado por seis meses.

A PPP da luz é estimada em R$ 7 bilhões. A proposta da Prefeitura é que, com a troca, a iluminação pública fique mais eficiente e consuma menos energia. A empresa vencedora terá um contrato com o poder público de 20 anos.