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Justiça libera vizinho a protestar contra prédio pelo Facebook

Engenheiro estava proibido de questionar empreendimento do Ibirapuera, zona sul, desde 2013

Bruno Ribeiro e Fabio Leite

09 Novembro 2016 | 16h01

Por cinco votos a zero, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo liberou o engenheiro agrônomo Ricardo Fraga Oliveira a protestar contra um empreendimento imobiliário erguido no Ibirapuera, zona sul de São Paulo, pela internet e pelas redes sociais. Ele estava proibido de fazer protestos no Facebook desde março de 2013.

A proibição de se manifestar foi determinada pela Justiça em 2013, depois de a construtora do empreendimento, a Mofarrej, processar o engenheiro. Valia para a internet e pessoalmente, próximo ao local da obra.

Nos dois casos, ele organizava um movimento chamado “Do outro lado do muro”, que questionava empreendimentos murados como aquele  — localizado na Avenida Conselheiro Rodrigues Alves. Ele argumentava que o projeto deveria ser melhor discutido porque, no terreno, havia um rio canalizado.

Em tempos de discussões acaloradas nas redes sociais – por praticamente qualquer motivo – a proibição de se manifestar é descrita pelo engenheiro como “uma tortura, obviamente guardada as devidas proporções”.

Oliveira conta ter se sentido vítima de “uma extrema violação”. “Foi um processo kafkaniano. O protesto era um caso de direitos coletivos, uma vez que havia um rio ali. Mas nosso País não é muito sério na proteção dos direitos coletivos. Se fosse, a empresa que iria propor uma ação como essa seria vítima de chacota”, disse.

O engenheiro afirma que suas ações eram para discutir o uso do espaço público. “Convidava as pessoas, crianças, para subirem até o muro, olhar e depois desenhar numa lousa o que viam”, disse.

Ao liberar os protestos virtuais, a Justiça, entretanto, manteve válida a proibição de manifestações na porta do empreendimento. “Comecei em 2011. Agora, os prédios já estão todos erguidos. São três torres, com 165 apartamentos ao todo, em valores de R$ 3 milhões a R$ 6 milhões. Muitos estão vazios por causa da crise.”

Liberação. Na decisão, o TJ-SP entendeu que Oliveira estava sob “censura prévia”, o que é vedado pela Constituição, segundo a advogada Camila Marques, da ONG Artigo 19, entidade que atua nas causas da liberdade de expressão e transparência pública, que acompanhava o caso. “O caso era um balanceamento de direitos. A proteção do direito de propriedade e o direito econômico da empresa contra o direito à expressão. Infelizmente, não havia sido observada de forma aprofundada a liberdade de expressão”, disse a advogada.

Marques lamentou, no entanto, que a restrição às manifestações no local dos prédios tenham sido mantidas.

Já o advogado Daniel Gustavo Magmene Sanfins, defensor da Mofarrej, argumenta que a decisão foi pelo reconhecimento apenas parcial do recurso de Oliveira. “O acórdão ainda não foi publicado, mas a Justiça entendeu que houve abuso no exercício do direito à manifestação”, segundo o advogado. Tanto que as manifestações no local do empreendimento ainda estão limitadas.