Juíza diz que crise hídrica era imprevisível e mantém reajuste extra na conta da Sabesp
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Juíza diz que crise hídrica era imprevisível e mantém reajuste extra na conta da Sabesp

Magistrada negou mandado de segurança movido pela Fiesp contra reajuste extraordinário de 6,9% na tarifa em 2015

Fabio Leite

07 Julho 2016 | 07h28

A juíza Paula Micheletto Cometti, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, negou um mandado de segurança movido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) contra o reajuste extraordinário nas contas de água e esgoto da Sabesp aplicado em 2015 por causa do impacto da crise hídrica nas receitas da estatal. Segundo a magistrada, a seca no Sistema Cantareira era “imprevisível” e o aumento de 15,24% nas tarifas foi “legal e devido”.

Cantareira em outubro de 2014 e março de 2016. Foto: Nilton Fukuda/Estadão

Cantareira em outubro de 2014 e março de 2016. Foto: Nilton Fukuda/Estadão

A Fiesp queria anular a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp) que autorizou um reajuste extra de 6,9% na tarifa em maio de 2015 a pedido da Sabesp, que alegou perdas financeiras provocadas pela queda do consumo de água e alta do preço da energia elétrica decorrentes da crise hídrica. Ao todo, a conta de água subiu 15,24% naquele, incluindo o reajuste anual de reposição da inflação.

Para a Fiesp, o índice era “ilegal e abusivo” e a “crise hídrica era fato notório” e fruto da “ausência de investimentos” da Sabesp para aumentar a capacidade de abastecimento de água da Grande São Paulo. Na ocasião, a entidade moveu uma liminar na Justiça solicitando a suspensão do reajuste, mas o pedido foi indeferido. Depois, a federação entrou com mandado de segurança coletivo para reverter a decisão.

Após analisar o recurso e as alegações da Sabesp e Arsesp, juíza Paula Micheletto Cometti concluiu que a crise hídrica iniciada em 2014 “foi um evento sem precedentes e absolutamente imprevisível” e que a revisão extraordinária da tarifa foi “legítima”. Na decisão, ela cita que “a afluência aos reservatórios do Sistema Cantareira no ano de 2014 foi a menor de uma série de 85 anos que se tem registro” e que a probabilidade de uma estiagem severa ocorrer era de “apenas 0,004%.” O cálculo foi feito pelo presidente da Sabesp, Jerson Kelman.

“A crise hídrica ocorrida em 2014 rompeu com todos os paradigmas históricos existentes, atingindo limites inimagináveis. Isto significa dizer que o evento hídrico de 2014 não está, de forma alguma, inserido dentro de uma linha de previsibilidade aceitável para justificar a anulação da deliberação Arsesp nº 561/2015, que deu ensejo à Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) e que determinou a aplicação do índice de reposicionamento tarifário no percentual de 6,9154”, afirma.

“Ademais, dos documentos acostados aos autos, restou-se demonstrado que a Sabesp vem investindo fortemente no combate às perdas hídricas, por meio de implantação de programas, como o Programa Corporativo de longo prazo, e investimentos que chegaram a casa de R$2,5 bilhões no período de 2010 a 2015. Pode não ser o suficiente, mas não é pouco”, completa a magistrada.

“Os fundamentos da sentença estão de acordo com o entendimento registrado pela Procuradoria Geral do Estado em suas diversas manifestações por ocasião da crise hídrica”, afirma o procurador do Estado Marcelo de Aquino, que atua na consultoria jurídica da Arsesp. Em março deste ano, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) declarou o fim da crise hídrica. Entidades de defesa do consumidor tentaram, sem sucesso, a suspensão do reajuste extraordinário na Justiça.

Previsão. Em janeiro de 2015, o Estado revelou um estudo feito pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente em 2009, no governo José Serra (PSDB), que previa uma crise no Sistema Cantareira em 2015 que desencadearia uma “guerra da água”. O documento contou com a colaboração de 200 especialistas e fazia uma projeção de São Paulo a partir de cenários ambientais nas décadas de 2010 e 2020.

Registros da Agência Nacional de Águas (ANA), órgão regulador do Cantareira, mostram que a afluência (entrada de água) ao manancial estava abaixo da média histórica desde agosto de 2012, ou seja, um ano e meio antes da declaração da crise, em janeiro de 2014. Mesmo assim, a retirada de água dos reservatórios só começou a ser reduzida em fevereiro daquele ano, quando o sistema tinha 20% da capacidade normal, sem incluir o volume morto.