Em um novo recurso à Justiça para tentar reverter a suspensão dos reajustes nas tarifas do transporte público de São Paulo, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) afirma que as integrações de ônibus com trem e metrô não precisam mais de estímulo financeiro aos passageiros e que o veto aos aumentos propostos vai causar um prejuízo de R$ 1,9 bilhão ao sistema de transporte metropolitano em 2017.
Hoje, o desconto na segunda passagem para o usuário que faz integração ônibus e trilhos (metrô e trem) é de 22,1%, que corresponde a diferença entre duas tarifas cheias (R$ 7,60) e tarifa integrada atual, de R$ 5,92. Com o reajuste de 14,8% aplicado no domingo, 8, e suspenso na terça-feira, 10, que elevou o valor da integração para R$ 6,80, esse descontou caiu para 10,5%, o menor em dez anos.
"Estas reduções do desconto passaram a ser aplicadas a partir do momento em que, entre os anos de 2011 e 2012, foi constatada uma estabilização no número de usuários que utilizam os benefícios da integração tarifária, comprovando que o principal objetivo do oferecimento do desconto, o estímulo à utilização dos diversos modos de transporte público, havia sido alcançado", afirma o governo Alckmin em seu agravo de instrumento à Justiça.
Agravo. O recurso pedindo efeito suspensivo da liminar que barrou os reajustes foi distribuído nesta sexta-feira, 13, ao desembargador Spoladore Dominguez, da 13.ª Câmara de Direito Público. Ele pode decidir ainda hoje sobre o processo que suspendeu os aumentos de 14,8% na integração ônibus e trilhos, de até 35,7% nos bilhetes temporais, e de 7,1%, em média, nos ônibus intermunicipais da EMTU.
No recurso, o governo paulista negou que a decisão de encampar a promessa de campanha do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), e manter a tarifa básica congelada em R$ 3,80, tenha sido política e argumentou que tanto o Metrô quanto a CPTM perderiam passageiros e receita se a gestão estadual tivesse aplicado um reajuste linear pela inflação e elevado o bilhete unitário para R$ 4,05.
"É inegável que as alterações trazidas a efeito pela Resolução STM nº 001/2017 guardam alguma relação com a decisão do Sr. Prefeito do Município de São Paulo de manter o valor da tarifa básica dos ônibus municipais. Todavia, esta decisão foi tomada em caráter exclusivamente técnico, entendendo-se que, a partir do momento em que congelado o valor da tarifa municipal, o aumento da tarifa básica do transporte metropolitano, no sistema metroferroviário, traria efeitos deletérios às próprias companhias, prejudicando o serviço adequado de transporte público metropolitano de passageiro", afirma.
Ao todo, Alckmin sofreu três derrotas na Justiça envolvendo os aumentos das tarifas. Todas as decisões mencionaram que o governo paulista não havia apresentado razões técnicas que justificassem o reajuste parcial, que fez com que moradores de regiões mais afastadas do centro da cidade pagassem mais caro por suas viagens, enquanto a população da região central, que não precisam fazer integração, foram beneficiados pelo congelamento da tarifa básica em R$ 3,80.
No novo recurso, que conta com 1.148 páginas, a Procuradoria-Geral do Estado anexou todos os contratos de concessão de linhas de ônibus intermunicipais da EMTU, além de tabelas de custos, projeções de receita e de passageiros nos cenários de congelamento total das tarifas e ou reajuste linear de todas as passagens pela inflação.
Leia o recurso aqui:
Documento
Agravo de instrumentoDerrotas. O Estado já sofreu três derrotas jurídicas na tentativa de implementar reajuste parcial nas tarifas. A primeira foi uma liminar concedida no dia 6, pelo plantão judiciário, atendendo ação popular movida pela bancada do PT na Assembleia Legislativa, que pedia a suspensão dos reajustes. A efetividade a decisão, no entanto, só ocorreu no dia 9, uma vez que o governador Alckmin não foi localizado pelo oficial de Justiça para ser intimado e o governo recusou a notificação.
Mesmo sem ser citado, o governador ingressou com uma ação cautelar pedindo a suspensão da liminar diretamente ao presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Dimas. Mas o desembargador indeferiu o pedido alegando falta de detalhamento técnico que justificasse o aumento da integração acima da inflação como compensação ao congelamento da tarifa básica.
Já no dia 10, após a citação de Alckmin e a redução das tarifas, houve a terceira derrota: a juíza Simone Viegas Moraes Leme, da 15.ª Vara da Fazenda Pública, ampliou os efeitos da primeira decisão liminar para todas as linhas de transporte coletivo sob responsabilidade do governo estadual -- o que incluiu os ônibus intermunicipais da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) de todo o Estado, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da Baixada Santista e o trólebus do Corredor ABD, que liga o ABC à zona sul da capital.
