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Em nova decisão, Justiça mantém liberação do Uber em São Paulo

Decisão agrada gestão Fernando Haddad (PT), que planeja regulamentar aplicativos de transporte por meio de decreto

Bruno Ribeiro e Fabio Leite

05 Maio 2016 | 15h52

COM JULIANA DIÓGENES

Decisão publicada nesta quarta-feira, 4, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, rejeita agravo de instrumento feito pelo Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo (Sinditaxi) contra a circulação de carros do aplicativo Uber na cidade. Desde fevereiro, o poder público não pode guinchar veículos que trabalham por meio do aplicativo.

O agravo, dos desembargadores Sérgio Coimbra, Eduardo Gouvêa e Luiz Sérgio Fernandes, analisou recurso apresentado pelo sindicato contra ação que tinha alvos a Prefeitura, o governo do Estado e a empresa Uber do Brasil. A alegação era que o serviço de transporte oferecido pela empresa era ilegal. O sindicato pedia a retirada de funcionamento do aplicativo.

Documento

Os desembargadores afastaram a possibilidade, afirmando que, embora o debate sobre o aplicativo seja “apaixonante” por tratar tanto da dos limites jurídicos da liberação do serviço quando dos econômicos, a jurisprudência segue no sentido de não intervir no funcionamento do Uber.

uber gabi biló

Motorista de carro da Uber. Foto: Gabriela Biló/Estadão

A decisão repete entendimento tido pelo TJ em fevereiro, quando o guinchamento de carros do aplicativo foi publicada, e diz ainda que a matéria é de “competência do Executivo municipal”.

Esse entendimento dos desembargadores deve ser usado pela gestão Fernando Haddad (PT) para defender proposta do prefeito de regulamentar o Uber — e outros aplicativos — pode decreto, uma vez que o projeto de lei sobre o tema em tramitação na Câmara Municipal foi engavetado após duas tentativas de votação sem sucesso.

O Sinditaxi foi procurado para comentar a decisão, mas não foi localizado.