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Deputados de SP querem proibir Uber em todo o Estado

Dois projetos de lei que vetam aplicativos de trânsito até na capital já foram aprovados por comissões e estão prontos para ir à votação na Alesp

Fabio Leite

11 Maio 2016 | 08h02

Mesmo com o decreto recém-divulgado pelo prefeito Fernando Haddad (PT), a novela envolvendo a regulamentação de aplicativos de transporte como o Uber pode não ter chegado ao fim. Dois projetos de lei elaborados por deputados estaduais querem proibir o funcionamento desse serviço em todo o Estado de São Paulo.

Os projetos são de autoria dos deputados Igor Soares (PTN) e Campos Machado (PTB) e já receberam pareceres favoráveis nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Transportes. Ambos foram juntados e estão prontos para serem incluídos na pauta de votação em plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

taxistas alex silva

Taxistas depredam carro preto em protesto. Foto: Alex Silva/Estadão

As duas propostas (PL 439/15 e PL 1090/15) foram feitas no ano passado, quando teve início da polêmica do Uber na capital paulista, e determinam que “fica proibido em todo o Estado de São Paulo o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares cadastrados através de aplicativos para locais pré-estabelecidos”.

Os projetos tratam ainda da “proibição da associação entre empresas administradoras desses aplicativos e estabelecimentos comerciais para o transporte remunerado de passageiros em veículos que não atendam as exigências das leis disciplinadoras dos serviços de táxi nos municípios do Estado de São Paulo”.

Segundo Campos Machado, o objetivo da proposta é a “proteção do sistema e dos profissionais taxistas” e do “cidadão que utiliza o serviço público”. Segundo ele, os carros de aplicativos como o Uber “não oferecem segurança” e “não são alvo de fiscalização necessária” porque “operam na clandestinidade”. Agora, com o decreto de Haddad, a Prefeitura afirma que haverá fiscalização sobre o serviço.

“O mundo globalizado trouxe inúmeras facilidades ao usuário dos serviços de transporte nos dias de hoje. Não se pode, entretanto, permitir o uso das tecnologias que não obedeçam as leis estaduais e municipais. Atualmente, o uso de aplicativos que oferecem o transporte remunerado individual em carros particulares está usurpando a atividades privativa dos taxistas, que são portadores de certificação para a categoria”, justificou Campos.

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Taxistas comemoram falta de votação da Lei Uber na Câmara. Foto: Márcio Fernandes/Estadão

Líder do PTB na Alesp, Campos é correligionário do vereador Adilson Amadeu, principal opositor na Câmara Municipal de São Paulo contra a aprovação da chamada “Lei Uber”. Ele liderou a pressão feita pelos taxistas em todas as sessões nas quais o projeto dos aplicativos de trânsito seria votado. A ação surtiu efeito no Legislativo, que não registrou quórum para votar a proposta, mas não impediu a regulamentação do modelo feita por Haddad.

Já o projeto do deputado Igor Soares (PTN) parece ser menos restritivo do que o de Campos Machado. Ele proíbe o transporte remunerado de passageiros em veículos particulares contratados a partir de aplicativos “não cadastrados ou registrados nos órgãos e departamentos estadual e municipal competentes”, o que será feito agora pela Prefeitura de São Paulo com o decreto.

“Não queremos em hipótese alguma ser contra os avanços da tecnologia, ao contrário, a princípio propomos a proibição do transporte de passageiro em veículos particulares mediante remuneração para aqueles que não são licenciados a oferecer tal serviço, na certeza de estarmos garantindo a segurança dos passageiros e lutando por toda classe de trabalhadores que dependem de seu ofício de taxista licenciado e registrado para o sustento de sua família”, justificou Soares.