Conselheiro do TCM é alvo de ação judicial após paralisar PPP
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Conselheiro do TCM é alvo de ação judicial após paralisar PPP

João Antônio suspendeu licitação para trocar lâmpadas das cidade por luzes de LED; advogados da ação dizem que decisão é "absurda"

Bruno Ribeiro e Fabio Leite

06 Maio 2016 | 14h14

O conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM) João Antônio é alvo de um mandado de segurança apresentado ao Tribunal de Justiça do Município (TCM) contra um decisão que tomou há uma semana e suspendeu o prosseguimento da licitação da Parceria Público-Privada (PPP) que irá substituir todas as lâmpadas de rua da cidade por luzes de LED. No mandado, há pedido para que uma decisão do conselheiro seja anulada.

Antônio suspendeu o processo fazendo cinco questionamentos sobre a habilitação de uma das duas únicas empresas que se mantém na disputa. Ele apontou falta de documentos como seguros exigidos do consórcio, mas também disse que havia uma “irregularidade” na composição do consórcio.

O consórcio em questão se chama Walks. É formado pelo grupo Wtorre, pela Alumi (uma empresa que já atua na iluminação na cidade) e a empresa KS Brasil Led. Ao informar a composição do consórcio, as empresas declararam que cada uma delas detinha 33,33% de participação, ou seja, um terço cada.

joão antonio - ernesto rodrigues

O conselheiro João Antônio. Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão

Antônio, entretanto, decidiu paralisar o processo, estimado em R$ 7 bilhões e com prazo de duração de até 20 anos, alegando que, se cada empresa tinha 33,33% da participação, havia 0,01% que não havia sido declarado.

No pedido de liminar, os advogados do consórcio dizem que a decisão de Antônio é “absurda” e “inacreditável”. Eles dizem que o conselheiro foi “seduzido por argumentos matreiros e alardeantes”, e que sua “deliberação padece de vários vícios de legalidade” e ainda que “a decisão é reprodução de trecho do parecer da assessoria jurídica de controle externo” do TCM.

A licitação estava com a abertura dos envelopes com a proposta de preço de cada consórcio marcada para a última segunda. Seria a última etapa do processo. O consórcio adversário do Walks tem como líder a empresa FM Rodrigues, que também já opera na cidade. A FM Rodrigues questionou a habilitação da Walks para a disputa tanto no TCM quanto na Justiça comum.

Na Justiça, a juíza Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, da 12.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, decidiu não acolher pedido de liminar da FM para paralisar a licitação. Mas determinou que o contrato entre o vencedor e a prefeitura só poderia ser assinado se os questionamentos apresentados pela FM fossem corrigidos.

Mas, no TCM, João Antônio mandou suspender o processo por tempo indeterminado — e a Prefeitura se viu obrigada a cumprir a decisão.

A gestão Fernando Haddad (PT) tenta tocar a licitação há quase um ano. O processo foi interrompido pelo TCM por duas vezes.

O mandado de segurança da Walks está na mesma 12.ª Vara, que negou a primeira liminar pedindo paralisação da licitação.

O QUE DIZ O CONSELHEIRO JOÃO ANTÔNIO

Por meio da assessoria de imprensa do TCM, o conselheiro João Antônio enviou a seguinte nota:

A decisão do Conselheiro-Corregedor João Antonio, relator do referido processo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, tem caráter liminar (provisório). O mérito da matéria será analisado após a formação do contraditório. As partes foram notificadas para se manifestar, inclusive o Consórcio em questão.”