O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) não fez nenhuma reunião no ano de 2016 e sequer elegeu o presidente para o mandato deste ano. A eleição da presidência do órgão está marcada apenas para o dia 10 de maio, próxima terça-feira.
O conselho tem missão de "preservar a dignidade do mandato parlamentar" e pode "instalar sindicâncias" para apurar se algum parlamentar faltou com o decoro e merece perder o cargo, segundo informações da Alesp.
A Casa tem três deputados citados no escândalo da "Máfia da Merenda", investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual, por meio da Operação Alba Branca.
A operação apura fraudes em licitações e superfaturamento na venda de produtos da merenda escolar para Prefeitura e para o governo do Estado. Além do presidente da Alesp, deputado estadual Fernando Capez (PSDB), os deputados Fernando Cury (PPS) e Luiz Carlos Gordim (SD) foram citados por investigados e delatores durante a apuração do caso.
Todos eles negam qualquer participação em irregularidades e não sofrem nenhuma investigação partida de seus pares no Legislativo estadual.
A Assembleia esteve ocupada por cerca de 70 estudantes entre terça e esta sexta-feira, dia 6, em um protesto cobrando a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os desvios na merenda.
A convocação da eleição para presidente do Conselho de Ética foi feita pelo deputado estadual Campos Machado (PTB), após o esvaziamento do órgão sem lembrado pelos próprios parlamentares durante o protesto estudantil. Parte do atraso se deve ao fato de que os partidos não fizeram indicações dos membros que iriam compor o conselho.
