Após escândalo da merenda, Alckmin proíbe Coaf de assinar novos contratos
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Após escândalo da merenda, Alckmin proíbe Coaf de assinar novos contratos

Secretaria da Educação declarou cooperativa inidônea porque "praticou atos ilícitos" em licitações para compra de suco de laranja

Fabio Leite

10 Agosto 2016 | 15h14

Sete meses após a deflagração da Operação Alba Branca, que desmantelou a máfia da merenda em São Paulo, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu proibir a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) de participar de licitações e assinar novos contratos com o Estado. A entidade tem dez dias para recorrer da decisão e apresentar sua defesa.

A Secretaria Estadual da Educação publicou nesta quarta-feira, 10, no Diário Oficial, despacho no qual declara a Coaf inidônea porque “praticou atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação”. Entre 2011 e 2014, a cooperativa assinou três contratos com a pasta, no valor de R$ 13,5 milhões, para fornecimento de suco de laranja para a merenda escolar.

Estudantes protestam em CPI da Merenda. Foto: Márcio Fernandes/Estadão

Estudantes protestam em CPI da Merenda. Foto: Márcio Fernandes/Estadão

Segundo as investigações da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual (MPE) em Bebedouro, cidade do interior paulista onde fica a sede da Coaf, a cooperativa pagou propina a políticos e agentes públicos e superfaturou o preço do suco em contratos com a Educação e mais 22 prefeituras paulistas. Ao todo, a entidade assinou contratos com 67 prefeituras no valor de R$ 40 milhões.

Preso em janeiro, o ex-presidente da Coaf, Cássio Chebabi, confessou a prática criminosa e disse que pagou propina a agentes públicos. Outros detidos na operação, como o lobista da cooperativa Marcel Júlio também admitiram a prática em acordo com os investigadores.

Entre os políticos citados estão o presidente da Assembleia Legislativa de São Pauo (Alesp), Fernando Capez (PSDB), os deputados estaduais Luiz Carlos Gondim (SD), Fernando Cury (PPS) e federais Baleia Rossi (PMDB), Duarte Nogueira (PSDB) e Nelso Marquezelli (PTB). Todos negam as acusações.

O corregedor-geral da Administração, Ivan Agostinho, disse na terça-feira, 9, durante depoimento na CPI da Merenda, na Assembleia Legislativa, que a investigação feita pelo órgão de controle do Estado concluiu que tanto o governo Alckmin como as prefeituras e os agricultores cooperados são “vítimas” do esquema criminoso montado pela Coaf.

Segundo Agostinho, a Coaf fraudava as Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) de pequenos agricultores inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e comprava suco de laranja mais barato de grandes indústrias e os revendia para prefeituras e para o governo mais caros, como se fossem do pequeno agricultor.

“Os sucos foram entregues e não eram de má qualidade. Mas ela não poderia ter comprado de quem comprou. Os cooperados são tão vítimas desse estratagema quanto o governo do Estado e as prefeituras”, disse Agostinho, que arquivou os processos contra agentes públicos citados por delatores, como o ex-secretário estadual da Educação Herman Voorwald e o ex-chefe da gabinete da pasta Fernando Padula.