Após 2 suspensões judiciais, Câmara aprova nova CPI que mira os bancos
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Após 2 suspensões judiciais, Câmara aprova nova CPI que mira os bancos

Vereadores aprovam comissão para investigar grandes devedores de tributos e destacam instituições financeiras, que já derrubaram CPIs em 2003 e 2008

Fabio Leite

01 Fevereiro 2017 | 22h05

Vereador Eduardo Tuma (dir.). Foto: JF Diório/Estadão

Vereador Eduardo Tuma (à direira). Foto: JF Diório/Estadão

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 1, a criação das três primeiras CPIs da nova legislatura (2017-2020). Entre as comissões que serão instaladas está uma que deve investigar os grandes devedores da dívida ativa tributária do capital e que tem como principal alvo os bancos.

Segundo o Legislativo paulistano, a dívida total de tributos na cidade está estimada em cerca de R$ 100 bilhões, sendo R$ 65 bilhões somente de Imposto Sobre Serviço (ISS), dos quais as instituições bancárias devem aproximadamente R$ 40 bilhões. A CPI foi proposta pelo vereador e primeiro vice-presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB).

Esta, contudo, não é a primeira vez que os vereadores da capital tentam investigar o rombo causado pelos bancos nos cofres municipais. Outras duas CPIs, em 2003 e 2008, foram abertas com o mesmo propósito, mas acabaram sendo suspensas pela Justiça e não tiveram relatórios conclusivos.

Nas duas ocasiões, entidades que representam as instituições financeiras, como a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), conseguiram obter decisões judiciais para paralisar as investigações.

Em 2008, os recursos chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Gilmar Mendes deu decisão favorável aos bancos argumentando que a CPI então instalada tinha um “enunciado genérico” ao propor investigar “os fatos relativos ao não-recolhimento ou ao recolhimento incorreto, pelas instituições bancárias, do Imposto sobre Serviços (ISS)”.

Fachada da Câmara dos Vereadores de São Paulo. Foto: NILTON FUKUDA/ESTADÃO

Fachada da Câmara dos Vereadores de São Paulo. Foto: NILTON FUKUDA/ESTADÃO

Asfalto e imigrantes. Outra CPI aprovada ontem, também proposta por Tuma, vai apurar os gastos da Usina de Asfalto da Prefeitura com recapeamento e tapa-buracos. Segundo a Câmara, uma auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM) aponta prejuízo de R$ 500 mil por dia aos cofres públicos com serviços mal executados.

A terceira comissão que será criada irá “averiguar as políticas de migração e imigração na cidade e as medidas necessárias para seu aperfeiçoamento”. Essa CPI foi proposta pelo vereador Eduardo Suplicy (PT), que foi secretário de Direitos Humanos na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT).

Segundo o regimento interno da Câmara, a Casa deve ter obrigatoriamente o mínimo de duas e o máximo de cinco CPIs em funcionamento. O prazo de funcionamento das comissões é de 120 dias, prorrogáveis por igual período. As CPIs têm 15 dias para iniciarem os trabalhos e serão compostas por vereadores do PSDB, PT, PR, PSD, PRB, DEM e PSB, obedecendo a proporcionalidade dos tamanhos das bancadas.

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