Aplicativo recebe denúncias e informa até valor venal e metragem de imóveis da capital
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Aplicativo recebe denúncias e informa até valor venal e metragem de imóveis da capital

Proposta, segundo secretário de Finanças, é aumentar 'controle social' sobre atividades da Pasta, que fiscaliza fraudes tributárias

Bruno Ribeiro e Fabio Leite

08 Julho 2016 | 21h44

A Prefeitura desenvolveu oito aplicativo de celular que estão sendo distribuídos à população para receber denúncias anônimas de irregularidades na situação fiscal de imóveis e de serviços na cidade e, também, prestar informações cadastrais das construções da cidade para que os moradores da cidade confiram se há irregularidades. O aplicativo se chama “Fiscalização Cidadã”.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Rogério Ceron, as medidas são para aumentar o “controle social” em um departamento que, nos últimos anos, foi um dos maiores ralos de dinheiro público, em que fiscais usaram a falta de transparência para exigir propina de comerciantes e empresários.

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O secretário Rogério Ceron. Foto: Divulgação/Prefeitura

O Fiscalização Cidadã pode tanto receber denúncias caso o cidadão não tenha recebido nota fiscal quando adquiriu um serviço (cortou o cabelo, deixou o carro no estacionamento, foi na lavanderia) quanto obter informações sobre o cadastro de imóveis.

O aplicativo deixa que o usuário busque o imóvel suspeito por endereço ou apontando o local em um mapa. O mapa diz também quantos são e onde estão os imóveis isentos de IPTU ou públicos — e assim dá para saber se um comércio, por exemplo, está cadastrado como isento sem merecer.

“Nossa ideia é mitigar o ímpeto do contribuinte de ficar com o cadastro irregular, ou deixar de fornecer a nota paulistana, porque será fácil que se descubra essa fraudes e que ele seja denunciado”, diz Ceron.

As indicações de falhas que a Prefeitura espera receber vão servir para programar as fiscalizações “Também vamos tornar público a realização das fiscalizações, para também haver controle sobre as ações da secretaria”, diz Ceron.

O secretário, por outro lado, evita a polêmica que a divulgação de dados com valores de imóveis poderiam trazer. “Já são dados públicos. São dados cadastrais. O que estamos fazendo é tornar o acesso mais fácil, não só a esses dados como a muitos outros da secretaria”, afirma.

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