Atualizada às 18h47
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu congelar R$ 1,2 bilhão em investimentos previstos para este ano em todo o Estado. O valor corresponde a 9% dos cerca de R$ 13 bilhões que o governo previa aplicar em obras e programas ao longo de 2017.
Ao todo, Alckmin contingenciou R$ 5 bilhões do Orçamento deste ano, que é de R$ 206 bilhões. A maior parte dos congelamentos incide sobre as despesas correntes, como manutenção de equipamentos públicos, e não atinge os gastos com pessoal, como folha de pagamento do funcionalismo.
Os valores constam de planilha anexada ao decreto 62.413/17, que define regras para a execução do Orçamento deste ano, e não incluem as despesas das empresas consideradas não-dependentes do governo, como Metrô e Sabesp.
No caso dos investimentos, os maiores cortes nominais ocorreram no Departamento de Estradas de Rodagem (DER), responsável pela construção e ampliação de rodovias estaduais não privatizadas. Foram congelados R$ 291,6 milhões de um previsão de R$ 4,68 bilhões em despesas.
Em seguida aparece a Secretaria da Habitação, com contingenciamento de R$ 174,9 milhões dos R$ 684,6 milhões previstos, e Secretaria de Turismo, que "perdeu" R$ 114,8 milhões dos R$ 328,1 milhões orçados pelo governo somente para investimentos.
Atingidos. Proporcionalmente, contudo, entre as pastas mais atingidas pela medida estão a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com congelamento de 94% dos R$ 66 milhões previstos, e a Secretaria da Administração Penitenciária, que terá de segurar 21,7% dos investimentos previstos.
As áreas de Saúde e Educação também não passaram ilesas pelo congelamento. No caso da Secretaria da Saúde, o contingenciamento atinge R$ 56,2 milhões dos R$ 924,5 milhões previstos, ou 6% do total. Já na pasta da Educação, foram R$ 34,8 milhões, 11,3% dos R$ 307,6 milhões previstos.
Embora o governo considere o contingenciamento de gastos no início de ano uma medida preventiva que pode ser revista ao longo do exercício, a liberação dos recursos congelados depende do desempenho da arrecadação do governo com impostos, que está atrelada ao cenário econômico.
Em 2016, por exemplo, Alckmin anunciou congelamento de R$ 6,9 bilhões no início do ano. Mas como a receita tributária do Estado caiu 7,6% na comparação com 2015, os congelamentos foram até ampliados. No geral, os bloqueios ou adequações de despesas no ano passado chegaram a R$ 13,6 bilhões, segundo relatório da Secretaria da Fazenda com dados até o mês de outubro.
Prevenção. Em nota, a Secretaria Estadual de Planejamento informou que o governo "se antecipou e se preparou para enfrentar a severa crise econômica, e a consequente queda de arrecadação, que atingiu todo o País". Para isso, afirma, "adotou uma série de medidas para preservar e não comprometer o orçamento fiscal vigente, e uma ação é o contingenciamento".
O governo Alckmin destaca que o congelamento "é uma medida preventiva de gestão que visa à manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas, para que não sejam gerados déficits nas contas estaduais". Ainda segundo a pasta, os gestores passam a precisar de autorização para programarem suas execuções e a medida não afeta grupo de investimentos específicos.
"O decreto de execução orçamentária, reiteramos, prevê que o congelamento de recursos pode ser flexibilizado, na medida em que o Governo apura, quadrimestralmente, a entrada das receitas arrecadadas, ou consegue substituir, no caso de obras, a fonte do Tesouro por fonte de operação de crédito. Assim, contingenciamento não significa corte", afirma.
A nota informa ainda que os recursos são remanejados de acordo com a arrecadação do governo, avaliada a cada quatro meses e que o congelamento total de R$ 5 bilhões atinge 2,4% do Orçamento do Estado e é menor do que o realizado em 2016 e 2015, quando chegaram a R$ 6,9 bilhões e R$ 6,5 bilhões, respectivamente, mais de 3% dos orçamentos daqueles anos.
De acordo com o governo, ficam preservados do congelamento deste ano o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Organizações Sociais (OS), Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho da Policial Militar (Dejem), Diária extraordinária de jornada especial penitenciária (Dejep), subsídio do Metrô e aportes para Parcerias Público-Privadas (PPPs).
"O contingenciamento de recursos não afeta projetos específicos ou regiões, pois é amparado por estudos orçamentários que irão qualificar o gasto, de acordo com a programação de cada secretaria do governo, visando a preservar os principais programas sociais, especialmente os serviços públicos essenciais e os projetos que estão em estágio de execução avançado", completa o governo.
Segundo a nota, a política de contingenciamento feita nos últimos anos permitiu ao governo Alckmin "cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, manter os investimentos e compensar a queda brusca da arrecadação". Além disso, conclui, "fez com que as contas apresentassem superávit e permitiu pagar todos os seus compromissos com pessoal, 13º dos servidores, na integralidade e em dia".
