Mini-cidade em área da bacia do Corumbataí causa polêmica em Piracicaba
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Mini-cidade em área da bacia do Corumbataí causa polêmica em Piracicaba

José Tomazela

26 Fevereiro 2018 | 15h47

Um projeto da prefeitura que prevê a construção de cinco mil casas para a população de baixa renda numa área distante da região urbana causa polêmica em Piracicaba. A proposta, enviada à Câmara pela prefeitura, cria uma operação urbana consorciada, através de parceria com a iniciativa privada para a construção das casas e a transferência de até 14 mil moradores de favelas e áreas de risco. A população da “mini-cidade” será maior que a de várias cidades da região. O terreno de 200 hectares (2 milhões de m2) fica na zona rural, região norte do município, na foz do Ribeirão dos Godinhos e próxima do Rio Corumbataí, que abastece a cidade.

No último dia 21, o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público Estadual em Piracicaba baixou portaria instaurando inquérito civil para apurar possíveis impactos ambientais, sociais e na mobilidade urbana. Conforme o Gaema, a região é composta por áreas do território que “apresentam fragilidades ambientais, com solo sujeito a altos índices de erosão, não recomendável para adensamento populacional”.

De acordo com o MP, para possibilitar o empreendimento, foram feitas alterações pontuais no Plano de Diretor de Desenvolvimento, transformando parte da Zona de Ocupação Controlada por Fragilidade Ambiental em Zona Especial de Interesse Social. “Havia ainda necessidade de deliberação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), que teria poder de veto do empreendimento, mas tal posicionamento não foi colhido, viciando o processo legislativo”, informa a portaria. O Condema manifestou publicamente posição contrária ao projeto.

A promotoria expressa preocupação com os impactos sociais e à segurança pública, “bem como preocupações com eventual crescimento desordenado, pois existem inúmeros vazios urbanos em Piracicaba, sendo desejável que os mesmos sejam preenchidos antes de se procederam a novas expansões da área urbana sobre a rural.” O MP expediu ofício à Câmara de Vereadores, solicitando os pareceres técnicos que tenham subsidiado o projeto. Também deu prazo à prefeitura e à empresa Proud Participações, empreendedora do projeto, para que se manifestem.

A Câmara informou que o projeto ainda está em análise e já foi discutido com a população em duas audiências públicas. Para a vereadora Nancy Thame (PSDB), que preside a Comissão de Meio Ambiente, o projeto pode criar bolsões de isolamento da população. “A área fica nas franjas da cidade, numa região que já possui loteamentos para população de baixa renda. Criando bolsões de pessoas que vão depender de dois ou três ônibus para trabalhar, sem escolas, sem creches para as crianças, agrava o problema, fica mais difícil promover a inserção social dessas famílias.” Ela questiona também a real necessidade dessa expansão urbana, quando a cidade tem 43 mil lotes vagos no espaço urbano.

O presidente do órgão de planejamento da prefeitura, Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba (Ipplap), Arthur Ribeiro, explicou que o projeto é de casas térreas, o que diminui o adensamento. Segundo ele, as ações mitigatórias serão apresentadas quando for realizado o estudo e relatório de impacto ambiental (Eia-Rima). Ainda conforme o gestor, um laudo da Caixa Econômica Federal mostrou que a cidade tem 12,3 mil famílias não atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, o que demonstraria um grande deficit habitacional.

Em nota, a prefeitura informou que o projeto deve chegar a 3,5 mil casas destinadas a famílias na faixa de 1,5 a 2 salários mínimos. Estão previstos também prédios ocupando 3% da área na etapa dois e 2,5% na etapa três, já que o projeto é dividido em quatro etapas e tem prazo de execução de dez anos. Conforme o município, a área já está inserida no perímetro urbano como zona de interesse social e existe o interesse do proprietário, além do interesse da empresa que será responsável pela construção. Segundo a nota, o empreendedor elaborou laudo de viabilidade ambiental que considera a área apta para o projeto, desde que as licenças ambientais sejam cumpridas.

Núcleo será em área de influência do Rio Corumbataí. Foto: Agência PCJ