Ilhabela pedirá posse à União para instalar aquário municipal na Ilha das Cabras
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Ilhabela pedirá posse à União para instalar aquário municipal na Ilha das Cabras

José Tomazela

16 de junho de 2021 | 17h49

A prefeitura de Ilhabela, no litoral norte paulista, vai pedir à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) a posse da Ilha das Cabras com o objetivo de transformar o local em mais um atrativo turístico da cidade.
O prefeito Toninho Colucci (PL) pretende instalar um aquário municipal na ilhota, que tem 1,5 km de extensão. “O importante é desenvolvermos um projeto que gere emprego e renda para nossa população”, disse.
A ilha, no entanto, está inserida no Parque Estadual de Ilhabela, unidade de conservação de proteção integral.
Conforme o prefeito, o pedido do município está respaldado em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dada no início deste mês, que manteve a decisão de cancelar a inscrição de ocupação da ilha pela Bourgainville Participações e Representações, empresa do ex-senador Gilberto Miranda Batista.
No último dia 3, o Ministério Público Federal em São Paulo recomendou à SPU a cassação do ato de ocupação que autoriza a Bourgainville a se manter na Ilha das Cabras.
A disputa judicial em torno dessa ilha e dos danos ambientais decorrentes da sua ocupação se arrasta há mais de 30 anos, segundo a prefeitura de Ilhabela.
Em 1989, depois de obter autorização para ocupar o local, Gilberto Miranda reformou os imóveis existentes na ilha sem autorização do município, Estado e União. No local, foi construída uma casa de veraneio, além de piscina, heliponto, garagem para jet-ski, mureta de contenção e praia artificial, tudo de forma irregular, segundo a prefeitura.
Em 1991, o Ministério Público de São Paulo ajuizou ação civil pública ambiental contra o ex-senador e sua empresa, pedindo a imediata suspensão das obras e a reparação dos danos ambientais.
Ainda segundo o município, Batista foi condenado a demolir a estrutura e pagar indenização pelos danos. Ele recorreu ao Tribunal de Justiça e ao STJ. Da decisão do tribunal superior, ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Prefeitura quer instalar aquário na Ilha das Cabras. Foto Prefeitura de Ilhabela/Divulgação.

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