Tenho convicção de que boas iniciativas privadas podem ajudar a resolver problemas públicos. A divisão de responsabilidade pode ser muito mais eficiente do que a busca por culpados. É nisso que aposta a nova legislação brasileira do lixo ou, falando corretamente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010 e que entrou em vigor em 2011. Um dos princípios da nova legislação é a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e população na gestão do lixo. Uma das mudanças é, por exemplo, o retorno de alguns produtos às indústrias após o consumo - as empresas se tornam responsáveis pela destinação correta dos seus produtos quando estes se tornam resíduos. O poder público, por sua vez, tem a responsabilidade de gerenciar os resíduos provenientes da cidade e precisam entregar seu Plano Municipal até agosto deste ano. E a população entra, entre outras coisas, com a separação do material reciclável do material orgânico.
O fato é que muita gente já reconhece a importância de se separar o lixo e faz isso há algum tempo. E o que acontece com o lixo separado pelo paulistano? Grande parte do material reciclável vai parar nos aterros sanitários, porque não existem cooperativas ou usinas de reciclagem (como as que já funcionam nos EUA) para receber todo o material separado. Na verdade, as empresas que fazem a coleta do lixo reciclável devem obrigatoriamente levar os resíduos para as cooperativas cadastradas pelo poder municipal e muitas delas estão operando em sua capacidade máxima. Outras têm dificuldades operacionais, que vão de maquinário a mão de obra qualificada. O resultado é que o lixo que a população separa, que já é uma parte muito pequena do lixo produzido em São Paulo, vai para o aterro e não para a reciclagem.
Outra diretriz da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a lei que consagra justamente o viés social da reciclagem, com participação formal de catadores organizados em cooperativas. As cooperativas são contratadas pelo município e, dentro da formalidade, oferecem aos cooperados renda e qualidade de vida - os riscos à saúde dos trabalhadores são reduzidos, com treinamento e condições de trabalho dignas. Teoricamente, eles não precisariam acumular as funções de triagem e catador, porque o material reciclável chegaria em abundância nos caminhões de coleta da prefeitura. Infelizmente, a própria coleta seletiva não ocorre dentro do programado e os atrasos e mesmo ausência de caminhões que realizam este trabalho são constantes em São Paulo.
Olhando para este quadro triste: problemas na coleta e destinação da pequena parcela de lixo que é separado como material reciclável, me vêm à cabeça os bons exemplos da iniciativa privada neste cenário. Redes de supermercado que disponibilizam eco-pontos de coleta para a comunidade, bancos que recolhem pilhas e celulares (um dos lixos mais tóxicos que existe), empresas que trabalham na descoberta de novas tecnologias de gerenciamento de resíduos, indústrias que investem no reflorestamento... Me pergunto se não seria melhor abrir ainda mais o leque de atuação da iniciativa privada no cenário de gestão do lixo. Se a ideia é justamente compartilhar responsabilidades, será que a prefeitura não poderia ampliar a destinação de material reciclável para outras cooperativas? Ou então investir, juntamente com empresas interessadas, na criação ou desenvolvimento de outros centros de triagem? Além dos danos ambientais causados pela não-reciclagem, existe o prejuízo econômico e social, já que estamos falando de matéria-prima que vale dinheiro e trabalho sendo jogada no lixo, literalmente.
Confissões de rodapé: Nosso Planeta não aceita mais desaforos.
