Quem não dá assistência, abre concorrência?

Fábio Bonini

28 Julho 2011 | 12h47

No mês passado, uma chuva forte derrubou árvores que atingiram a rede elétrica. Muitos bairros da cidade de São Paulo ficaram sem energia. Mesmo num ambiente urbano, a natureza mostrou seu poder. Mas o que realmente impressiona é que esses bairros tenham ficado sem energia elétrica por até 80 horas – faltou a força de trabalho da companhia encarregada.

Mais impressionante ainda é a quantidade de multas e reclamações que esta companhia recebeu (e vem recebendo ao longo dos anos), sem que isso mude o seu padrão de atendimento. A própria AES Eletropaulo assume que 600 mil unidades consumidoras de energia (casas ou estabelecimentos comerciais) foram afetadas em junho, o que pode significar mais de 2 milhões de pessoas.

Poderíamos contabilizar os prejuízos que estes cidadãos tiveram. Mas, isso já foi assunto de muitas matérias, infelizmente. Também foi pauta de muitos jornalistas as multas aplicadas à concessionária, que sempre recorre e quase nunca paga – isso ocorre em menos de 5% dos casos. A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), por exemplo, vai aplicar nova multa à AES Eletropaulo: são R$ 4,84 milhões, pelo apagão ocorrido no início do mês passado.

No início de julho, a Arsesp já havia aplicado uma multa de R$ 26,76 milhões, por irregularidades entre 2009 e maio de 2010. Ou seja, os problemas que a empresa provoca – ou é incapaz de resolver – não são novidade. Em 2006, os indicadores da própria AES Eletropaulo apontavam que os consumidores atendidos pela empresa ficavam, em média, 7,87 horas sem energia elétrica. No ano passado, este número era de 11,85 horas. Um número que cresceu e que, em junho, chegou a mais de 48 horas para algumas regiões de São Paulo, que ficaram inclusive sem água devido ao apagão.

Mais do que apontar as falhas da (má) prestadora de serviços, o que eu gostaria de debater aqui é por que a população de São Paulo precisa ser refém de uma empresa que não está preparada para atendê-la? Poucos estímulos são mais assertivos que uma boa concorrência. Se você contrata uma empresa de seguro e ela não te atende a contento, você muda de seguradora. Pode ser simples assim. Esse direito de escolha do consumidor força as empresas a trabalharem para serem melhores que as concorrentes.

As pessoas prejudicadas pelo péssimo serviço prestado pela AES Eletropaulo podem mudar de prestadora de serviços? Não. Muitas não puderam nem reclamar, visto que as linhas de atendimento ficaram congestionadas. O próprio governador declarou que a Eletropaulo não tem “condições mínimas” de operar com segurança em dias de chuva. Para ser mais exato: “Não tem as condições mínimas de atendimento rápido ao usuário e, ao mesmo tempo, de prevenir esses problemas de tempestade e de vento que todo mundo sabe que ocorrem”.

Em nota oficial a AES Eletropaulo pediu desculpas aos consumidores. Tá, mas e aí? Confirmado o despreparo – e incompetência – da prestadora de serviços, por que as pessoas diretamente prejudicadas não podem escolher outra empresa? Se a concorrência direta e imediata não é possível, já que o governo atribuiu à concessionária o monopólio na prestação deste serviço, que seja aberta uma nova concorrência pública – para a escolha de duas ou três empresas.

Defendo que a má prestadora de serviços seja multada, defendo uma maior fiscalização. Mas, acima de tudo, defendo a presença de duas ou mais prestadoras de serviços no caso de fornecimento de luz, água, gás e telefonia. Já podemos escolher a operadora do nosso telefone, o nosso plano de saúde, que canais teremos na TV, qual a seguradora do nosso carro, em que banco guardamos nosso dinheiro. Em meio a tantas escolhas, por que não podemos escolher quando se trata justamente dos serviços fundamentais?