Li no Estadao (http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,fgts-aprova-linha-de-credito-para-compra-de-material-de-construcao,98945,0.htm) a notícia recente da possibilidade dos trabalhadores brasileiros utilizarem seus respectivos fundos de garantia para aquisição de material de construção, ou mesmo financiá-lo utilizando o FGTS como garantia. Achei uma excelente idéia, porém não entendi a manutenção do mesmo limite de R$ 500.000,00 como valor máximo do imóvel a ser reformado.
Aliás, acredito que fixar limite para utilização do FGTS na própria aquisição da moradia ao valor de R$ 500.000,00 inexplicável e sem propósito. Por que uma pessoa que trabalha, é registrada de acordo com a CLT, recolhe mensalmente suas contribuições e aplica compulsoriamente no FGTS (8% de sua renda) fica privada de utilização desta verba na aquisição do imóvel que lhe interessar? Por que o estado tem que decidir como o cidadão investirá seu dinheiro.
Desta forma, a consequência mais imediata é que o Estado cria duas classes de trabalhadores: os que podem e os que não podem utilizar seus respectivos saldos de FGTS para aquisição da igualmente sonhada casa própria? Se o cidadão é de classe média alta ou classe média baixa não pode haver diferença significativa entre seus direitos e deveres como cidadão.
É certo e desejável que existam políticas de subsídios ou facilitação para que as camadas mais pobres da população possam adquirir seu sonhado imóvel. Também é certo que além da utilização dos subsídios (estaduais, na maioria das vezes) possa haver financiamentos com condições bem mais vantajosas para aquisição destes imóveis.
Ocorre que a especulação imobiliária no pais inteiro tem levado à alta do valor dos imóveis (artificialmente?!) e mesmo em bairros medianos já é comum encontrar imóveis de R$600.000,00 ou R$700.000,00 e estes imóveis são comprados por quem tem condição financeira para não precisar do FGTS, porém este custo financeiro se tornará social na medida que será repassado na forma de aluguel justamente para esta parcela da população que hoje não pode utilizar seu FGTS na aquisição do sonhado imóvel.
Assim, creio que o Conselho curador do FGTS precisa revisar urgente estas limitações, pois o FGTS é de todos os trabalhadores e não apenas dos humildes, assim incompreensível a quem esta limitação atende, você não acha?
Confissões de rodapé: Mesmo no verão, não há felicidade possível sem chocolate.
