Crianças assassinadas dentro da escola por um doente mental. Mais de cinqüenta tiros disparados, dez meninas e dois meninos mortos. Outras 12 crianças com idade entre 12 e 15 anos feridas, 3 em estado grave. O massacre durou 15 minutos e o assassino se matou - totalizando 13 mortes.
O crime ocorrido na escola de Realengo, Rio de Janeiro, chocou o país. O que poderia ter sido feito para evitar a tragédia? O que leva um jovem de 20 e poucos anos a matar crianças e dar fim à própria vida? Entre as muitas reações, a de impotência frente ao massacre foi muito comum. Mas existe sim a possibilidade da população interferir neste cenário.
Entre as alternativas para se evitar crimes absurdos como este está o desarmamento. Os brasileiros podem, outra vez, votar pelo fim da comercialização das armas de fogo. Existem instrumentos de democracia direta dentro da Constituição Brasileira. Ou seja, em alguns casos, de interesse nacional, a população pode opinar diretamente, sem ser representada pelos políticos que ela elegeu.
Em outubro de 2005, por exemplo, a população brasileira votou no referendo sobre o desarmamento. Foi a maior consulta popular do mundo quando 125 milhões de pessoas opinaram sobre a comercialização de armas de fogo no país. Na ocasião, a população brasileira vetou o artigo 35, que dizia "É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional."
Pela gravidade do assunto - O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?" - o artigo 35 precisou ser submetido ao voto popular. Os cidadãos votaram em suas respectivas seções eleitorais e aproveitaram a oportunidade de interferir diretamente na legislação, de acordo com suas convicções pessoais. O resultado: 63,94% dos brasileiros disseram que civis poderiam ter acesso à armas.
Depois do massacre na escola, esta opinião pode ter mudado. E a legislação que rege o tema também pode mudar, de acordo com o que pensa o brasileiro. O referendo de 2005 não pode ser alterado por um novo referendo, mas sim por outro mecanismo de soberania popular - o plebiscito.Referendo ocorre quando o povo é chamado a manifestar-se sobre uma lei após ela ter sido elaborada e aprovada pelos órgãos governamentais. No plebiscito, a consulta direta ao cidadão acontece antes que uma lei seja estabelecida. Foi o que aconteceu em 1993 quando o povo brasileiro votou sobre o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo).
O presidente do Senado já apresentou um projeto para que um plebiscito sobre a questão do desarmamento aconteça no início de outubro. A mesma população, que em 2005 votou pela comercialização de armas de fogo para civis e hoje lamenta as crianças mortas por um civil armado, poderá votar (melhor) sobre um tema de importância nacional. E fazer valer a sua opinião, que pode ter mudado.
Em reação ao massacre na escola carioca, o Ministro da Justiça disse que o governo vai trabalhar para desarmar a população. A retomada das políticas de desarmamento estava efetivamente prevista para agosto, mas será antecipada em função da tragédia.
Uma nova consulta popular não estava sequer planejada, mas vai acontecer. Não se trata de defender medidas oportunistas em função de fatos que causaram comoção nacional, lembre-se do risco que é a aprovação de leis no calor de acontecimentos (Lei de crimes hediondos, etc...), nem tampouco de acusar a licitude de um cidadão possuir arma como sendo a única causa do massacre do RJ. Mas que ela contribuiu é fato.
Todos citam casos semelhantes ocorridos em outros países e eu cito também o que o governo de alguns destes países fez depois das atrocidades. Em 1996, em Dunblane, na Escócia, um atirador entrou numa escola primária e matou 16 crianças e uma professora. Ele tinha autorização do governo para possuir armas de fogo. Dois anos após o assassinato em massa, a lei de controle de armas no Reino Unido proibiu o uso de armas por civis.
Um atirador invadindo uma escola é um caso sem precedentes no Brasil. Mas houve um caso semelhante num cinema de São Paulo. E existem chacinas. E assassinatos que se repetem diariamente. Tiroteios. Armas são usadas para matar, não possuem outra finalidade.
E você que lê este texto, como votou e como votará se houver novo plebiscito?
Confissões de rodapé: Relia o Criminologia Comparada do Hermann Mannheim ontem à noite e deu vontade de não trabalhar agora pela manhã.
