Até que não se prove o contrário

Fábio Bonini

13 Julho 2011 | 11h11

Recém-formada em uma Faculdade de Direito do interior do estado, Marialice foi reprovada no exame da OAB dois dias antes de realizar uma entrevista em um pequeno escritório com boa fama em sua cidade natal. Reprovada pela Ordem, Marialice não pode sequer exercer a profissão.

Uma proposta de emenda constitucional tentou tornar o diploma universitário suficiente para se comprovar a qualificação profissional de um advogado – o que colocaria fim ao temido exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo qual todos os formados em Direito devem passar para exercerem a profissão de advogado. Mas, em decisão unânime, o Senado votou pela manutenção da prova aplicada pela OAB, imprescindível à inscrição na entidade para o exercício da advocacia.

Muitos foram os argumentos a favor da manutenção do exame. “Não dá para um advogado que não consegue atingir nota 5 no exame exercer a profissão”, disse um senador. Outro afirmou que “o exame tem feito muitas faculdades melhorarem o seu ensino”. E essa melhora é necessária. O número de faculdades de Direito cresce a cada ano, mas a qualidade do ensino destas instituições não parece acompanhar a velocidade com que se multiplicam. O exame da OAB é uma prova deste desequilíbrio: a média de aprovação no Brasil é de 22%. O Estado com a maior taxa, Sergipe, aprovou 30,6% dos seus inscritos.

Ou seja, a maioria dos formados não é considerada apta a exercer a profissão. A OAB faz o que as faculdades deveriam fazer e exige dos candidatos à advogados uma qualificação mínima. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) descobriu, por meio de uma pesquisa, que o Brasil é o país que oferece o maior número de cursos de Direito no mundo. A soma de todos os cursos oferecidos no exterior chega a 1.100. Aqui são 1.128 cursos de Direito.

Se não houvesse o exame da Ordem, nada menos do que 3 milhões de advogados estariam no mercado brasileiro. Aprovados efetivamente para atuar são apenas 720 mil. O fato é que o Exame da Ordem é o único instrumento de aferição do ensino jurídico no país. E os resultados desta aferição comprovam sua importância.

Longe de questionar a validade do exame da OAB, questiono se outros profissionais também não deveriam passar pelo mesmo crivo. Médicos lidam com vidas, diretamente. Um erro médico pode significar uma tragédia. Assim como um erro de cálculo de um engenheiro civil, responsável pela construção de um edifício. Os médicos passam pelas provas de residência, e por anos de atuação na mesma residência, sob a supervisão de outros, até que sejam “médicos especialistas”. Os engenheiros não.

E os professores, que trabalham com a formação de seres humanos? E os jornalistas que podem acabar com a história de alguém com a publicação de uma matéria irresponsável? Profissionais sem qualificação podem gerar danos qualquer que seja sua área de atuação. Em certas áreas, estes danos podem ser irreparáveis, daí a necessidade de se aumentar o controle de qualidade sobre certos cursos.

Ou iremos sentar e esperar que um advogado prove o contrário?

Confissões de rodapé:É definitivo: fumar é ridículo. Mas é bom.

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