As leis, as salsichas e a advocacia

Fábio Bonini

10 de agosto de 2011 | 14h40

“É melhor não querer saber como são feitas as leis e as salsichas”. Esse dito, ou seu sentido, parece ter inspirado matéria recente da revista EXAME (ed. 0990, de 20/4/2011), sobre um escritório de advocacia recém-formado que desenvolveu uma nova forma de prestação de serviços advocatícios segundo o modelo de negócios dos grandes varejistas e das empresas aéreas de baixo custo, focadas de forma obssessiva na redução das despesas.

Algumas medidas para alcançar esse objetivo: Abdicar do glamour associado aos grandes escritórios de advocacia, estabelecendo-se fora dos centros comerciais mais valorizados; criar uma infraestrutura enxuta visando o melhor aproveitamento dos espaços e equipamentos; tirar o máximo proveito dos recursos disponíveis, até o limite da capacidade instalada; organizar a mão-de-obra em modo multitarefa, e, claro, estabelecer uma política de remuneração baseada em resultados por volume de trabalho.

Numa rede de supermercados ou mesmo na linha de produção de uma salsicharia (comparação usada pela revista), essas medidas soam adequadas, e, mesmo, necessárias para a sobrevivência do negócio. É quase um modelo moderno de gestão. Em grande parte dos setores de serviços, também. Veja-se o caso dos Planos de Saúde: A legislação básica, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei dos Planos de Saúde os classificam como “produto” ou “serviço”, mas com a qualidade de servir ao interesse público superior, que é cuidar da saúde, garantir a vida e preservar a dignidade humana.

No Brasil, a Ordem dos Advogados proíbe a prestação de serviços de advocacia na forma de plano, com pagamento de boleto (carnês) e o recebimento dos honorários por meio de cartão de crédito. Para a OAB não se pode “mercantilizar” a advocacia, conceito inspirado pela lição de Rui Barbosa, na sua lapidar “Oração aos Moços”; naquele discurso, o já experiente advogado dirigia-se aos juízes recém-empossados, alertando-os para “Não fazerem da banca, balcão, ou da ciência, mercatura”. Romântico? Sim, mas, na essência, correto. Tratar a defesa da dignidade ou da vida como mercadoria é realmente aviltante. Contudo, há uma parte significativa dos serviços jurídicos que, realmente, pode ser comparada com uma mera prestação de serviços para os quais esse desenho de negócio funciona.

Não se trata de simplesmente criticar os escritórios que adotaram esse modelo, nem desqualificar os profissionais que neles atuam. Trata-se de um alerta: Reduzir todo e qualquer serviço à relação consumerista, na qual a defesa de direitos se resume aos limites impostos pelos “produtos” vendidos segundo as leis do mercado, não pode dar boa coisa. Sobretudo num país que tem ainda tanto a consolidar em termos de garantia efetiva de direitos dos cidadãos.

Mas há casos em que a prestação deste serviço (Justiça) pode ser mais digna e eficiente se estiver ao alcance de mais cidadãos, não?

Confissões de Rodapé: Se o boi engordasse apenas com o olho do dono, o codigo florestal não dava tanta briga…

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