A justiça não é cega mas manca

Fábio Bonini

18 de junho de 2011 | 18h30

Tarde de sexta-feira. Adda liga para Paulo, seu advogado: Oi Adda, como foi a semana? … Ah! Dificilmente saberemos algo ainda este mês… Mas Adda não desiste; religiosamente, às sextas, telefona para Paulo e pergunta se há alguma novidade. Adda está há mais de uma década esperando um desfecho para o processo que move contra um extinto Banco por cobrança indevida. O processo já foi vencido em primeira e segunda instâncias, mas ainda correm recursos. Seu caso está dentro da média de 10 a 15 anos de demora para uma ação judicial ser concluída no país.

O brasileiro sabe que uma briga judicial pode levar o tempo equivalente a cursar duas vezes, ou três, a faculdade de direito. Muitas são as razões apontadas para esta lentidão, entre elas o grande número de processos. Tanto é que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece metas para a redução do volume de processos na tentativa de agilizar os trâmites legais no Brasil. Mas estas metas não vêm sendo alcançadas.

Quem poderia ajudar a diminuir o número de processos? O próprio Estado. Um levantamento do mesmo CNJ envolvendo os Tribunais Estaduais, Regionais Federais e do Trabalho constatou que 51% dos casos envolvem o setor público nas esferas federal, estadual ou municipal.

Para se ter uma idéia, entre os 100 maiores litigantes da Justiça brasileira citados pelo CNJ, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lidera em âmbito nacional, com 22,3% dos processos, e na Justiça Federal, com 43,1%. Ainda no âmbito nacional, a Caixa Econômica Federal honra o segundo lugar, com 8,5%; a Fazenda Nacional, em terceiro, com 7,4%; a União em quarto, com 7%; e o Banco do Brasil em quinto, com 4,2%. Notem que apenas 2 bancos estatais são responsáveis por 12,7% o que é alarmante e aviltante!

O que se constata é que a Justiça Brasileira, como instituição, tem alto grau de credibilidade junto à população, porém, como prestadora de serviços, a cada dia que passa, piora e perde espaço e passa a ser elemento importante de decisão de investimentos (ou não) pois esta insegurança Jurídica causada pela demora da Justiça integra e aumenta o chamado “custo Brasil”.

Grande parte das empresas privadas deixaram de recorrer ao Poder Judiciário. O que percebemos é uma privatização do serviço de distribuição de justiça à margem do Poder Judiciário: é cada vez maior o número de dissídios decididos em processos de arbitragens e mediações extra-judiciais. E para a mediação ou arbitragem, no Brasil, não há regulamentação: qualquer pessoa pode ser mediador do conflito, desde que aceito pelas partes.

Há lição de casa para todos: Estado, Juízes, Advogados e partes. O que impressiona, a meu ver, é a falta de consenso com relação às medidas mais urgentes a serem tomadas para melhorar efetivamente o serviço de Justiça. A simples e corriqueira alteração de diplomas legais não resolve a questão, tanto que não há década no Brasil que não se altere drasticamente algum dos Códigos Vigentes.

O Estado, por meio de seus entes diretos ou indiretos, tem que parar de dar exemplos negativos de procrastinação de lides cujas teses já foram exaustivamente decididas pela Justiça (há leis que obrigam os entes públicos a recorrerem até o último grau de recurso); Os juízes e demais funcionários do Poder Judiciário precisam ter mais consciência da importância de seus trabalho (bem remunerados em comparação com outros servidores públicos), e se entregarem com mais afinco para diminuir a quantidade de processos nos escaninhos e armários, os advogados precisam transmitir aos clientes mais confiança nas decisões judiciais, os legisladores devem produzir leis tecnicamente melhores e mais claras e os processos, em todas as áreas, devem primar pela celeridade, oralidade, simplicidade e, por consequência, rapidez.

A sensação de que o país é de todos, como dizia o slogan, não cola. Mas a necessidade da Justiça ser feita por todos aumenta a cada dia,  não?

Confissões de rodapé: Como bem diz meu pai: jabuti não sobe árvore.

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