TJ suspende reajuste da taxa de inspeção veicular em SP

Estadão

22 Fevereiro 2011 | 14h05

Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar pedida pela bancada de vereadores do PT e suspendeu o reajuste do valor da taxa de inspeção veicular. Em seu despacho, o desembargador Arthur Marques escreve que o reajuste dado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) no final do ano passado “aparenta violação ao princípio da legalidade”, e que a liminar não provoca prejuízos aos cofres municipais, porque uma eventual diferença nos valores “poderá ser incluída no preço público do exercício seguinte”. 

No início de janeiro, a taxa foi reajustada de R$ 56,44 para R$ 61,98, um aumento de 9,81%. A autorização para a elevação foi concedida pelo prefeito antes da conclusão de estudo econômico-financeiro do contrato da Prefeitura coma  Controlar, empresa que realiza as inspeções.