TCM aprova contas 2009 de Kassab com 104 ressalvas

Estadão

28 de junho de 2010 | 15h27

As contas de 2009 do prefeito Gilberto Kassab (DEM ) à frente da Prefeitura de São Paulo foram aprovados há pouco pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) durante sessão extraordinária. Foi emitido parecer prévio favorável, mas com 104 ressalvas e recomendações. Algumas dessas ressalvas são recorrentes desde 2005, sem que fosse tomada alguma providência até hoje.

O relator Antonio Carlos Caruso fez inúmeras determinações e sugestões de melhoria, como a necessidade de efetivar a coletiva seletiva de lixo, fazer melhorias na coletiva de lixo doméstico; que seja criado, em cada órgão que represente função de governo, o Sistema de Controle Interno, nos moldes do preconizado no artigo 70 da Constituição Federal; que se aprimore os controles sobre os bens imóveis quanto à sua correta classificação e situação de uso (determinação de 2007); que aprimore os procedimentos relativos ao Sistema de Multa de Trânsito, aperfeiçoando seu controle no âmbito da CET, das Comissões de Defesa de Autuação – CDAs e das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs), (de 2006); que exija da São Paulo Transporte SA (SPTrans) a implantação de um sistema de controle que elimine graves deficiências  constatadas em 2007; que adote providências em relação ao entulho jogado nas vias públicas, no sentido de aumentar a fiscalização dos pontos viciados, promova campanhas de conscientização e divulgue os ecopontos, uma vez que a questão do entulho tem se mostrado um grande problema de limpeza pública desde 2008; além de outras ressalvas na área de saúde, educação, planejamento, meio ambiente entre outras.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: