MPF de olho no Rodoanel

Estadão

19 de agosto de 2009 | 15h32

O Ministério Público Federal em São Paulo e o Tribunal de Contas da União (TCU) debaterão com o Dersa e com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit-SP) a celebração do segundo termo aditivo aos contratos de execução das obras e serviços de construção dos seis lotes do Trecho Sul do Rodoanel.
O objetivo da reunião é esclarecer quais serviços serão contemplados nos novos aditivos. Segundo informações prestadas ao MPF, essa nova alteração no contrato teria como meta pagar por serviços complementares prestados pelas empreiteiras no decorrer da obra no trecho sul e não contemplados no contrato original, que avaliou, em 2006, que obras do trecho sul custariam cerca de R$ 2,5 bi.
A procuradoria federal em São Paulo recomendou, em 31 de julho, que o Dersa não celebre novos Termos Aditivos e Modificados (TAM) destinados aos pagamentos de serviços não previstos nos contratos originais até que o TCU decida sobre a legalidade dos atos praticados durante a implantação do trecho sul.
O MPF-SP também recomendou ao Denit que não repasse ao Dersa verbas públicas federais para ser utilizada em pagamentos decorrentes de novos termos aditivos até a decisão do TCU.
Em relatório encaminhado ao Ministério Público, o TCU apontou indícios de irregularidades na construção do trecho sul do Rodoanel, identificando, entre outras questões, adiantamento de pagamento por serviços prestados, mas não realizados pelos cinco consórcios responsáveis pela implantação do trecho sul.
O TCU também identificou “inúmeras alterações significativas do projeto, sem prévia formalização de termo aditivo”, bem como a execução de serviços adicionais não previstos nos contratos. Além disso, o órgão apontou a necessidade de o empreendedor elaborar um levantamento detalhado das alterações do projeto e dos serviços complementares efetivamente realizados pelas empreiteiras.

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