Lobby cartorial

Estadão

26 Fevereiro 2010 | 11h53

As decisões sobre votações na Câmara Municipal de São Paulo vão além do entendimento do cidadão comum e envolvem uma série de interesses e contra-interesses. A aprovação da lei que isenta produções artísticas de pagamento do ISS, por exemplo, tem atrelada a possibilidade de estender o benefício para as atividades de registros públicos, cartoriais e notariais. A isenção aprovada quarta-feira abre possibilidade de levar o benefício para outros segmentos, com novos projetos de lei.
Um grupo de vereadores ligado ao chamado Centrão quer isentar os cartórios paulistanos do pagamento do imposto municipal. A cidade tem hoje cerca de 140 estabelecimentos desse tipo que deveriam pagar anualmente uma taxa fixa de 5% sobre a movimentação financeira declarada.
Mas conseguiram suspender a cobrança na Justiça e agora há lobby para o pagamento zero. A mudança da base de cálculo do ISS para os cartórios foi aprovada pela administração municipal em dezembro de 2008. Antes, o valor era ainda menor, com uma taxa anual fixa de R$ 800 por estabelecimento. A título de comparação, um profissional liberal, por exemplo, paga compulsoriamente hoje 5% do total de sua receita anual aos tesouro de São Paulo. Os donos de cartório não querem pagar nada.