Lei da Mordaça

Estadão

24 Fevereiro 2010 | 14h03

O chefe do Executivo da cidade de São Paulo enviou projeto à Câmara Municipal que dá nova redação à lei que proíbe o servidor público de referir-se depreciativamente em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa, ou por qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas e aos atos da administração. O novo texto retira o trecho “ou pela imprensa, ou por qualquer meio de divulgação”. É justificado que essa frase está em desconformidade com o princípio constitucional da livre manifestação do pensamento. Juritstas ouvidos pelo Blog dizem que a redação, da forma que ficou, também é ambígua e continua engessando o poder de manifestação dos servidores, apesar do “esforço” de acabar com a censura. Vamos ver o que os vereadores farão sobre esse tema.