Justiça manda baixar pedágio no interior

Estadão

21 de maio de 2010 | 12h15

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a concessionária Rota das Bandeiras, que administra a Rodovia General Milton Tavares de Souza (SP-332), entre Campinas e Conchal, reduza o valor do pedágio na praça de pedágio no km 135,5, na cidade de Cosmópolis. Hoje, o valor da tarifa é de R$ 5,20 para veículos de passeio, e deve ir para R$ 2,50. Já as motocicletas pagam atualmente R$ 2,60 e devem pagar R$ 1,20. A decisão é da juíza Maria Thereza Nogueira Pinto, de Cosmópolis. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) também já foi intimada sobre a decisão.

A sentença segue liminar já concedida pela Justiça de Cosmópolis em dezembro. Mas a concessionária recorreu e agora perdeu novamente. A redução é uma reivindicação da Associação de Amigos dos Bairros Coqueiro, Uirapuru e Capela de Cosmópolis, que se baseou no princípio de proporcionalidade na utilização da rodovia para argumentar que o valor da tarifa era elevado.

Os novos valores passam a valer assim que a decisão for publicada no Diário Oficial do Estado, sob pena de multa diária de R$ 15 mil.

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