Deputados paulistas tentam criar 13º salário para prefeitos

Estadão

15 Dezembro 2010 | 13h37

Tentaram mais uma vez e não conseguiram. Ontem, deputados estaduais de São Paulo votaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) paulista que institui o pagamento do 13º salário e férias a todos os 645 prefeitos e vice-prefeitos no Estado. Mas o projeto ficou prejudicado por quórum insuficiente. Em maio, este blog mostrou a tramitação da matéria proposta pelo deputado Uebe Rezeck (PMDB). Foram idas e vindas até que a PEC ficou hibernando e agora uma nova tentativa de votação foi frustrada. Mas a PEC ainda pode voltar ao plenário.

Na sessão de terça-feira na Assembleia Legislativa, o quórum necessário para aprovação não foi obtido. São precisos 57 dos 96 votos possíveis. Havia ontem apenas 12 parlamentares favoráveis e 21 contrários, configuração obtida após pedido de verificação de quórum feito por Orlando Morando (PSDB), contrário à matéria.

Na justificativa de sua proposta, Rezeck, ex-prefeito de Barretos, alega que tem “o objetivo exclusivo de verter expressa e literalmente para o texto da Constituição do nosso Estado a inclusão de garantia que a prática e a jurisprudência  já consagraram há algum tempo. Trata-se de incluir os detentores de mandatos eletivos dentre a categoria de agentes públicos merecedores dos direitos sociais constantes do artigo 7º, incisos VIII e XVII da Constituição Federal. Esta PEC não pretende inovar o direito, nem criar direito novo para ninguém, porém apenas passa para o texto constitucional de nosso Estado aquilo que já ocorre com relação não apenas aos parlamentares federais como também aos Deputados Estaduais, que, tal qual se fossem servidores, já recebem aqueles direitos sociais desde longo tempo, dentre os quais se destacam irredutibilidade e garantia de salário, décimo terceiro salário, salário-família, férias anuais e ainda outros, compatíveis com as funções políticas e administrativas daqueles agentes. Para poupar as partes do inútil desgaste, e ainda para desonerar o já atarefadíssimo Poder Judiciário de ações trabalhosas e repetitivas, mas cujo fim é de antemão conhecido, é que se propõe esta medida, que nada faz senão, repete-se, consolidar na Carta Magna Estadual um direito que já é observado na vida diária da Administração”.