Deputado quer 13º salário para prefeitos

Estadão

14 de maio de 2010 | 12h04

Em época de cortes de gastos, principalmente os públicos, o deputado estadual Uebe Rezeck (PMDB) quer instituir o pagamento do 13º salário a todos os 645 prefeitos paulistas. Está pronta para ser votada, com pareceres favoráveis das comissões da Assembleia Legislativa e até acordos de lideranças, a proposta de emenda à constituição (PEC) de São Paulo que cria mais esse benefício para os detentores de mandatos eletivos.

Na esteira também podem ser criados o pagamento de adicional noturno, aposentadoria e outros direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais que constam no artigo 7º da Constituição Federal.

A PEC de Rezeck está na pauta do dia da próxima terça-feira com destaque para votação em regime de urgência. Interessante é que no texto proposto não consta a palavra 13º salário, mas apenas “aplica-se aos detentores de mandatos eletivos o disposto no artigo 7º, incisos VIII e XVII da Constituição Federal”, que garante o benefício.

Na justificativa de sua proposta, o parlamentar, ex-prefeito de Barretos, alega que tem “o objetivo exclusivo de verter expressa e literalmente para o texto da Constituição do nosso Estado a inclusão de garantia que a prática e a jurisprudência  já consagraram há algum tempo. Trata-se de incluir os detentores de mandatos eletivos dentre a categoria de agentes públicos merecedores dos direitos sociais constantes do artigo 7º, incisos VIII e XVII da Constituição Federal. Esta PEC não pretende inovar o direito, nem criar direito novo para ninguém, porém apenas passa para o texto constitucional de nosso Estado aquilo que já ocorre com relação não apenas aos parlamentares federais como também aos Deputados Estaduais, que, tal qual se fossem servidores, já recebem aqueles direitos sociais desde longo tempo, dentre os quais se destacam irredutibilidade e garantia de salário, décimo terceiro salário, salário-família, férias anuais e ainda outros, compatíveis com as funções políticas e administrativas daqueles agentes. Para poupar as partes do inútil desgaste, e ainda para desonerar o já atarefadíssimo Poder Judiciário de ações trabalhosas e repetitivas, mas cujo fim é de antemão conhecido, é que se propõe esta medida, que nada faz senão, repete-se, consolidar na Carta Magna Estadual um direito que já é observado na vida diária da Administração”.

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