Crimes na ditadura

Estadão

14 de setembro de 2009 | 18h28

Há pouco e por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) anulou uma decisão em primeiro grau da Justiça que extinguia a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou a reabertura do processo que pede a declaração de responsabilidade por violação aos direitos humanos de sete servidores públicos estaduais que participaram da prisão ilícita, tortura e morte do operário Manoel Fiel Filho, durante o reigme militar. A União Federal e o Estado de São Paulo também figuram na ação, por omissão no caso.