19 anos depois, contas da prefeita Erundina são aprovadas no TJ

Estadão

13 Dezembro 2010 | 16h39

Primeira mulher eleita prefeita de São Paulo, Luiza Erundina finalmente tem aprovadas as contas de sua gestão do ano de 1991. Hoje, o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo confirmou a aprovação das contas administrativas da prefeita. Elas haviam sido rejeitadas pela Tribunal de Contas do Município (TCM) e pela Câmara Municipal. A aprovação foi unânime pela 7ª Câmara de Direito Público e apontou para armação com o objetivo de prejudicar a então prefeita. . “A rejeição das contas adveio de procedimento viciado, pois não concedido o exercício à ampla defesa e contraditório”, disse o relator Nogueira Diefenthäler. Para o TJ, o parecer do TCM pela rejeição apontava no sentido da existência de indício muito fortes de que foi elaborado de forma orquestrada com o objetivo de punir e prejudicar a então prefeita Luiza Erundina, em evidente desvio de finalidade. “Evidente o desvio de poder, consubstanciado na finalidade diversa sujos Conselheiros pretendiam obter com a rejeição das contas apresentadas pela autora (Erundina).” Ela foi eleita em 1988 e governou a capital de 1989 a 1992.