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TJ exige Prefeitura no Parque Augusta

Em 30 dias, área verde do terreno será aberta ao público; responsabilidade passa a ser da Guarda Civil Metropolitana, conforme decisão judicial

Por Edison Veiga
Atualização:

Em parceria com RAFAEL ITALIANI

 Foto: Felipe Rau/ Estadão

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou na quinta (21) o acórdão referente à decisão de 7 de abril, que obriga as construtoras Cyrela e Setin a manterem abertos os portões de parte do terreno conhecido como Parque Augusta, na região central de São Paulo. As empresas têm 30 dias para cumprir a decisão judicial - antes, devem isolar o bosque, que será aberto ao público, do restante do terreno, onde planejam erguer quatro edifícios de uso misto.

De acordo com o documento, assinado pelo desembargador Antonio Carlos Malheiros, as empresas podem contratar segurança particular para "evitar novas ocupações na área onde os prédios serão construídos". Já a segurança da área verde, após aberta, caberá à Prefeitura, por meio da Guarda Civil Metropolitana (GCM). "O uso do bosque poderá ser temporariamente restringido, se necessário, para a implantação das obras do parque ou das construções do empreendimento, até mesmo para a preservação da segurança da população. No entanto, isto deve ser submetido à apreciação judicial", prossegue o texto. "A solução, agora determinada, não apenas atende aos objetivos das proprietárias do imóvel, como, sobretudo, da população, que terá mais um parque, para o seu lazer, sem a necessidade do uso de recursos públicos, que, por uma questão de indiscutível prioridade, deverão ser destinados a investimentos sociais, muito mais emergentes, por exemplo, o advento de novas creches."

Decisão isenta construtoras de responsabilidade

Cyrela e Setin informaram, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que não devem recorrer da decisão, "uma vez que, no projeto imobiliário proposto e que tramita junto à Prefeitura de São Paulo, a abertura do bosque ao público já está prevista". O Estado questionou as empresas se elas mantêm a intenção, manifestada no início do ano, de iniciar as obras pela infraestrutura do parque, para só depois começar a erguer os edifícios. Elas afirmaram que a decisão do TJ "transfere à Prefeitura de São Paulo a responsabilidade de fazer a gestão do bosque, impedindo as construtoras de realizar qualquer intervenção naquela área". A reportagem também perguntou se as empresas continuam pretendendo investir na infraestrutura do trecho da área verde, conforme projeto originalmente apresentado (as três imagens abaixo mostram estudos do projeto). "Fazer com que o bosque atual se torne, de fato, um parque está em nossos planos, bem como o projeto de empreender no local", informaram, em nota. "Porém, com a atual decisão do TJ, as construtoras estão impedidas de intervir na área do bosque. É bom salientar que a decisão judicial também garante às construtoras o direito de empreender na área remanescente."

Procurada pelo Estado, a Prefeitura ressaltou, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que aguarda uma notificação oficial para se posicionar quanto ao caso. "A partir da publicação do acórdão, a administração irá acompanhar os desdobramentos do processo, nos termos da decisão proferida pela Justiça", relatou, em nota.

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Imagem: Reprodução Foto: Estadão

 Foto: Reprodução

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