Projetos de lei ‘demitem’ cães de guarda
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Projetos de lei ‘demitem’ cães de guarda

Tramitam na Câmara e na Assembleia Legislativa propostas que querem coibir uso de animais na segurança privada

Edison Veiga

02 de maio de 2015 | 15h19

Em parceria com RAFAEL ITALIANI

Foto: Daniel Teixeira/ Estadão

Foto: Daniel Teixeira/ Estadão


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Cerca de 600 cães de guarda devem ficar “desempregados” na Grande São Paulo, caso duas leis sejam aprovadas, uma na Câmara e outra na Assembleia Legislativa. Ambos os projetos pretendem proibir a utilização de animais por empresas de segurança privada. O principal argumento que sustenta tais proposições legislativas é a exposição dos animais a maus tratos.

O número é uma estimativa do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (Sesvesp) – e considera, evidentemente, apenas os cães utilizados por companhias regularizadas. O sindicato é contra os projetos. “Caberia ao Estado e ao Legislativo Municipal apenas prever a fiscalização dessas atividades para coibir tais ocorrências (de maus tratos), tanto nas empresas prestadoras quanto nas tomadoras desse serviço, impedindo a clandestinidade; e não proibir por completo a atividade de locação, cessão, comodato ou a prestação de serviços com cães de guarda”, afirma a entidade, em nota.

Lei municipal deve ser votada nesta semana

Na esfera municipal, o

, de autoria do ex-vereador e agora deputado estadual Roberto Tripoli (PV). O texto já foi aprovado pelas Comissões de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, e de Finanças e Orçamento do legislativo paulistano no dia 7 de abril de 2015. Agora segue para votação em plenário – o que deve ocorrer nesta semana.

Na Assembleia Legislativa tramita o projeto 371/2015, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PEN). Foi distribuído para avaliação das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS); e de Finanças Orçamento e Planejamento (CMADS). A proposta deu entrada na CCJR no dia 14 de abril, mas ainda não foi discutida.

“Não quero prejudicar empresa nenhuma. Mas defendo o respeito ao ser vivo”, diz Tripoli. “O animal precisa ser respeitado. Ele não é um equipamento, não é uma arma. Tem de ser visto como um ser vivo.” Pelo seu projeto, as empresas ficariam sujeitas a multa de R$ 5 mil por animal utilizado – R$ 10 mil em caso de reincidência. A lei tem 60 dias para ser regulamentada após a aprovação.

A proposta de Feliciano não só proibiria o aluguel de cães, como também pede o fechamento de empresas especializadas nesse segmento de vigilância patrimonial. O deputado afirma que os animais são tratados como “coisas” pelo setor. “Esse cachorros são tratados como meros objetos de trabalho. Todo animal doméstico tem um amo, uma pessoa que ele se identifica. O restante das pessoas, esses animais apenas aturam. As empresas tratam esses seres vivos como máquinas”, afirma. Se aprovado, seu projeto dará prazo de um ano para que as empresas de segurança encerrem as atividades.

Projeto estadual pede fechamento das empresas do setor

Ele acredita que, se as empresas fecharem imediatamente, os animais serão sacrificados pelo setor. “O prazo é para que os animais sejam doados ou vendidos. Caso contrário, as empresas iam matar os animais ou soltarem nas ruas.” As empresas falam em livre iniciativa de mercado para manter o negócio de aluguel de cães de guarda. O deputado rebate. “Eles não estão preocupados com os animais. Se fosse assim, o trabalho escravo também seria livre iniciativa.” O deputado estadual ainda deu alternativas para o setor. “O ladrão que discuta com o alarme e o sistema de monitoramento de câmeras, já que o cão e o guarda podem ser mortos caso reajam a um assalto.”

O Sesvesp contesta essas afirmações. “Primeiro que toda empresa de segurança tem de trabalhar regularizada. O que significa que o vigilante que manuseia um cão precisa ter passado por um curso específico, inclusive com acréscimo de 10% sobre seu salário”, explica Sergio Borges, um dos diretores do sindicato. “O bem estar do cachorro é fundamental para que ele exerça a função.” De acordo com Borges, a jornada de trabalho de um cão é dividida em turnos de 4 horas, para que ele descanse e se alimente. E, para que os animais sejam utilizados, todo local deve ter um canil adequado, higienizado diariamente, e acompanhamento periódico de um veterinário.

Em geral, os cães são empregados na vigilância de indústrias e empresas de logística. “Porque elas têm uma área grande para ser fiscalizada e aí o faro do animal é fundamental”, diz Borges. As raças mais utilizadas são pastor alemão e rottweiller.

Ambas as proposições de lei excluem da restrição os cães utilizados pela segurança pública. “Sabemos que é um trabalho necessário. E que os policiais militares e os bombeiros, por exemplo, cuidam muito bem desse cães, criando vínculo afetivo e respeitando seus limites”, diz Tripoli.

Cemitério. No Cemitério da Consolação, na região central, onde a Prefeitura começou um programa piloto com cães da raça rottweilers e um pastor alemão, os animais foram retirados após denúncias de maus tratos. O caso é investigado pela Polícia Civil. Lá, os funcionários sentem falta dos cães de guarda. “Aqui à noite é muito perigoso. Sempre tem alguém que tenta invadir para usar droga, fazer ritual satânico e roubar os túmulos.
Os cães davam sensação de segurança para quem trabalha aqui”, diz um funcionário que não quis se identificar para a reportagem. No entanto, as más condições em que os animais estavam alojados foram atestadas o pela polícia, o que motivou o deputado Feliciano a encaminhar ofício ao prefeito Fernando Haddad (PT) pedindo a remoção dos animais. Os animais ficavam presos por cabos de aço, durante a noite, nos acessos do cemitério.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria Municipal de Serviços, entretanto, afirmou que a experiência deve prosseguir, já que “estão sendo realizados os trâmites para a contratação de empresa de segurança especializada, por meio de processo licitatório”. De acordo com a secretaria, os cemitérios da Consolação e do Araçá, que apresentam maior incidência de tentativa de furtos, devem ser os primeiros a serem contemplados.

“Esclarecemos que as denúncias de maus tratos foram averiguadas pela policia militar ambiental e nada foi constatado. Apesar da bióloga consultora do deputado emitir laudo sem comprovação, mesmo com seu registro no CRBio baixado, esta administração colaborou com os policiais nas visitas periciais”, informou ainda o órgão, em nota. “Os cães guardaram o cemitério Consolação em caráter experimental e sem custos para este serviço funerário.”

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