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Por dentro da reunião que aprovou o projeto das construtoras para o Parque Augusta

Confira o trecho relativo ao assunto, extraído da ata da reunião realizada em 27 de janeiro pelo Conpresp

Edison Veiga

12 Março 2015 | 17h57

Foto: Felipe Rau/ Estadão

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Processo: 2014-0.255.413-0 (ac. 2014-0.255.417-2) – Albatroz Investimentos Imobiliários Ltda. – Restauro, Demolição e Construção – Rua Caio Prado, 232 – Consolação. Relator: Conselheiro Marcelo Manhães. O Conselheiro relator esclarece inicialmente que o processo acompanhante trata de obra nova, em imóvel contíguo e de mesmo interessado, portanto, sua análise foi realizada como um todo, referente aos projetos nos dois imóveis – Rua Caio Prado nº 232 e Rua Augusta nº 344 e 360. O Conselheiro destaca a importância do restauro das edificações remanescentes do Colégio Des Oiseaux. Com relação aos projetos de construção, em um dos lotes foi proposta a construção de 2 edifícios e em outro, onde existe o bosque a ser preservado, 1 edificação. Os arquitetos responsáveis pelo projeto apresentaram a proposta de construção e restauro ao Conselho. Ressaltaram que as diretrizes definidas pela Resolução de tombamento, com relação ao gabarito de altura, edificações protegidas e distanciamento das novas edificações em relação ao bosque estão atendidas pelo projeto. O Conselheiro relator faz algumas observações sobre o tratamento e manutenção do bosque e os acessos ao mesmo. A Presidente questiona os interessados sobre a garantia de fruição pública do bosque. Os interessados informam que a proposta é que o bosque seja aberto à população antes do término das obras, assim que houver aprovação do projeto em pauta. Afirmaram ainda que 2/3 (dois terços) do terreno serão destinados à fruição pública e todos os custos com manutenção e conservação desta área serão custeados pelo futuro condomínio, conforme constará da futura convenção. Informaram que o projeto do parque não está definido/concluído, porém o fechamento será feito por meio de grades que permitam a visualização constante do bosque que deverá ter horário de funcionamento semelhante ao de um parque público. O Conselheiro Eduardo questiona qual o instrumento jurídico que poderá garantir os termos de fruição pública permanente, funcionamento do parque e custeio de manutenção. Os interessados informam que será garantida a fruição pública no memorial de incorporação e na futura convenção de condomínio. A Presidente lembra aos Conselheiros, que a atribuição do Conselho é zelar pelo atendimento das diretrizes estabelecidas na Resolução de Tombamento. O Conselheiro Eduardo pontua que deve ficar muito claro que a análise do Conpresp se restringe à Resolução de Tombamento e que as demais restrições deverão ser analisadas pelos órgãos competentes. O conselheiro reforçou a necessidade da definição clara dos termos e condições em que se dará a fruição pública da área, com a finalidade de dar conteúdo à obrigação prevista na matrícula do imóvel, inclusive com penalidades cabíveis no caso de descumprimento, através de instrumento jurídico que garanta seu uso público, com a participação da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, que é o órgão responsável pelos parques e áreas verdes da cidade, para que lhe seja garantido fruição nos mesmo termos de um parque público. O promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes sugere que a questão da fruição pública do bosque seja tratada em um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC. O Conselheiro Ronaldo informa que com relação à matrícula e o que nela está gravado, a Secretaria Municipal de Licenciamento deverá analisar minuciosamente, portanto o Conselho deverá atentar para o cumprimento das diretrizes estabelecidas na Resolução. Após discussão inicial do projeto, o Conselheiro relator procede a leitura de seu parecer. A Presidente indaga ainda se há manifestação da população presente na reunião, contudo não houve intervenções. O Conselheiro acompanha o parecer favorável quanto ao projeto de restauro e informa as divergências nas diretrizes propostas pelos pareceres da Seção Técnica de Crítica e Tombamento e a Diretoria da Divisão de Preservação, quanto ao projeto de construção. Propõe a adoção das diretrizes estabelecidas pelo parecer técnico da Diretoria da Divisão de Preservação com acréscimo de diretrizes específicas quanto às restrições na matrícula e tratamento e fruição do parque proposto, que deverá ser detalhado e aprovado pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e oportunamente pelo Conselho. O arquiteto Mauro Pereira, da Seção Técnica de Crítica e Tombamento, esclarece as divergências em sua análise no que diz respeito ao maciço arbóreo. O Conselheiro Marco esclarece sua análise técnica à luz da legislação ambiental e TCA emitido pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. A Presidente, considerando o posicionamento de SVMA, que tem a atribuição de proteção das áreas verdes e que já emitiu parecer favorável ao projeto e considerando a atribuição do Conpresp de garantir a obediência à legislação de preservação, propõe que seja dado início a votação. O Conselheiro Eduardo, considerando o teor técnico das discussões, solicitou que a gravação da reunião não seja apagada após a elaboração da Ata da reunião, sendo mantida em arquivo para eventual necessidade futura. Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, os projetos de demolição, construção e restauro foram DEFERIDOS COM DIRETRIZES, a saber: 1) Apresentar projeto de adaptação do bosque protegido, indicando modificações necessárias à abertura da área para o uso público, bem como proposta de gestão do espaço que garanta o livre acesso à área verde; 2) Que constem em instrumento jurídico apropriado os termos e condições para o amplo acesso à área verde destinada à fruição pública, aprovado pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, com as garantias necessárias ao acesso e funcionamento nos mesmos moldes de um Parque público e com previsão de penalidades pelo descumprimento, cuja conservação e manutenção caberá ao futuro condomínio; 3) Que seja previamente aprovado por este Conselho, o memorial descritivo relativo às vias de circulação de pedestres a serem executadas dentro do parque, levando em conta, em especial, o fluxo de pessoas intensificado; e 4) Que as restrições constantes na matrícula do imóvel, sejam devidamente analisadas pela Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL).

Participaram da reunião os seguintes conselheiros: Nadia Somekh – Representante do Departamento do Patrimônio Histórico – Presidente; Marco Antonio Cilento Winther – Representante suplente da Secretaria Municipal de Cultura; Adilson Amadeu – Representante da Câmara Municipal de São Paulo; Marcelo Manhães de Almeida – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil; Marcelo de Rossi Camargo – Representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo; Ronaldo Berbare Albuquerque Parente – Representante da Secretária Municipal de Licenciamento; José Geraldo Simões Júnior – Representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil; Penha Elizabeth Arantes Ceribelli Pacca – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; Eduardo Mikalauskas – Representante da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos. Participaram, assistindo à reunião: Maurício Antônio Ribeiro Lopes – Promotor de Justiça da Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo; Teresa Maria Emídio – Arquiteta – SVMA; Fernando Henrique Gasperini – São Paulo Urbanismo; Maria Lúcia Salum D’Alessandro – Secretaria Municipal de Licenciamento; Teresa Mitsuko Ishida – São Paulo Turismo; Angelina Felício Gaúna – São Paulo Turismo; Vera Schattan Pereira Coelho – Associação de Moradores de Higienópolis; Darcy Gersosimo – Amacon – Ação Local Avanhandava; Wilson Elias Almeida – Amacon; Patrícia Hernandez – Amacon; Lia Zalzupin – Amacon; Helder M. Câmara – Amacon; Ignez I. Capozzi – Amacon; Ana Maria Malaspina – Amacon; Carlos Antunes – MCAA; Juliana Paviato – Setin; Márcia Bonilha – Setin; João Mendes – Setin; Claudio Carvalho – Cyrela; Glauber Canovas – Cyrela; Jaime Flechtman –Cyrela; Fábio Dutra Peres – Assessor Jurídico – DPH; Walter Pires – Arquiteto – DPH; Mauro Pereira de Paula Jr. – Chefe da Seção de Crítica e Tombamento – DPH; Bruna Breatriz Nascimento Fregonezi – Chefe da Seção de Projetos, Restauro e Conservação – DPH; Dulcilei de Souza Cipriano – Assistente Técnico – DPH; Carolina Tavares Henriques do Carmo e Silva – Assistente Técnico – DPH; Silvana Gagliardi – Assistente do CONPRESP; Lucas de Moraes Coelho – Assistente do CONPRESP; Patrícia Freire da Silva Sena – Assistente do CONPRESP e Danielle Cristina Dias de Santana – Secretária Executiva do CONPRESP.

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