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Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta sexta, 13, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) anunciou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados com os bancos UBS e Citibank no valor total de R$ 63 milhões. Pelo acordo, o montante deverá ser utilizado pela Prefeitura prioritariamente para a aquisição do terreno do Parque Augusta, na rua homônima, entre a Caio Prado e a Marquês de Paranaguá, região central de São Paulo.
"O acordo começou a ser costurado no ano passado. Tratam-se de TACs em razão de dano moral coletivo", explicou o promotor Silvio Marques, da Promotoria do Patrimônio Público e Social. Ambos os bancos movimentaram dinheiro que teria sido desviado pelo então prefeito Paulo Maluf, durante obras na antiga Avenida Águas Espraiadas (atual Roberto Marinho) e na construção do Túnel Ayrton Senna. Os bancos, de acordo com o MP, não estavam envolvidos nos desvios, mas acordaram pagar esse valor como indenização à população por terem sido depositários dos valores irregulares.
Apesar da intenção do MP em restringir o uso desse montante apenas para a desapropriação do Parque Augusta, o prefeito Fernando Haddad (PT) conseguiu, nos últimos dias, incluir uma segunda opção no acordo: investir o dinheiro na criação de novas vagas em creches. "A existência desse dinheiro é uma boa notícia. Mas se trata de uma verba público, de todos os paulistanos. Assim, teremos de avaliar se o ideal é investir no Parque Augusta ou em creches", disse Haddad. Ele afirmou que não pretende "vender ilusões" a respeito do parque e garantiu que as proprietárias do imóvel - as construtoras Cyrella e Setin - serão chamadas para uma conversa, juntamente com representantes do MP. "A possibilidade (de desapropriação do terreno) foi reaberta. Mas talvez o recurso obtido não seja suficiente. Por isso, insisti nessa segunda opção: as vagas em creches, uma demanda importante da cidade", completou.
O valor venal da área de 23,7 mil metros quadrados que pertence às construtoras na Rua Augusta é de R$ 128 milhões - pouco mais que o dobro, portanto, do que os bancos devem repassar ao Poder Público. Em dezembro, entretanto, em TAC semelhante, o Deutsche Bank repassou R$ 52 milhões à Prefeitura. Se a soma desses valores fosse aplicada no Parque Augusta, como defendem alguns, o montante total estaria R$ 13 milhões a menos do que o que vale o terreno.
Procuradas pela reportagem, as construtoras Cyrela e Setin, proprietárias do terreno, afirmaram que só devem se pronunciar após serem comunicadas oficialmente pelo MP.
Leia mais: >Lei determina parque em 100% do terreno. >Outra visão sobre a questão do Parque Augusta, pelo arquiteto Benedito Lima de Toledo. >Associação defende projeto das construtoras. >Associação quer permuta para que a Prefeitura assuma o controle do Parque Augusta. >Presidente de construtora detalha como é o projeto do parque. >Entenda o histórico do Parque Augusta.
