As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

“A lei determina Parque Augusta em 100% do terreno”, diz vereador

Em artigo, um dos autores do projeto de lei que cria o parque rebate associação de moradores

Edison Veiga

12 Fevereiro 2015 | 16h19

testeirapqaugusta

Foto: Felipe Rau/ Estadão

Foto: Felipe Rau/ Estadão

_____________________
Paulistices no Facebook: curta!
E também no Twitter: siga!
_____________________

Por Aurélio Nomura*

Sou defensor do Parque Augusta há pelo menos dez anos, quando comecei a me envolver na luta por uma das últimas áreas verdes da cidade de São Paulo ainda com remanescentes da Mata Atlântica e gravemente ameaçada pela especulação imobiliária.

É lamentável que um órgão como o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) tenha decidido aprovar a construção de empreendimentos imobiliários na área destinada ao parque. A alegação das construtoras, de que parte da área será usada para o Parque Augusta, não é o que determina a lei sancionada pelo prefeito Fernando Haddad em dezembro 2013.

Ao ler esta semana a carta aberta da vice-presidente da Associação de Moradores e Amigos do Bairro da Consolação e Adjacências (Amacon), Lia Zalszupin, me chamou a atenção especialmente o trecho em que ela afirma que a lei em vigor não faz nenhuma referência à implantação do parque em 100% do terreno. Ela comete um erro de interpretação.

Criada a partir de um projeto de lei de minha autoria, em parceria com o ex-vereador Juscelino Gadelha (PSB), a lei é clara ao determinar a localização do parque na confluência das ruas Augusta, Caio Prado e Marquês de Paranaguá, em área da Subprefeitura da Sé. O que significa, sim, 100% da área.

É clara também ao definir ações relacionadas à prática de atividades físicas, educação ambiental e preservação da memória paulistana. Não há na lei qualquer brecha para que construções imobiliárias ocupem a área ou parte dela.

O Projeto de Lei 345/2006, que deu origem à Lei 15.941/2013, ganhou a coautoria de outros nove vereadores devido à sua importância e foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de São Paulo após intenso trabalho da Comissão Extraordinária Permanente do Meio Ambiente, na época presidida por mim. Foram muitas sessões ordinárias e duas audiências públicas até conseguirmos a aprovação do projeto.

Com a sanção do prefeito, os moradores da região, que tanto batalharam para a criação do parque, comemoraram ao acreditar que teriam assegurados um local de lazer, e a cidade garantiria sua última área verde em plena região central. Não foi o que se viu depois quando a atual gestão alegou não ter verba para a compra do terreno.

Vereador pede que lei não seja ignorada

Fui ao Ministério Público Estadual com os vereadores da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade contestar essa alegação da Prefeitura. Ouvi dos promotores Silvio Marques (Promotoria da Cidadania) e Luís Roberto Proença (Promotoria do Meio Ambiente) que os custos para a compra da área poderiam ser bancados, em parte, pela indenização de US$ 20 milhões paga pelo Deutsche Bank à Prefeitura de São Paulo, no acordo com o Ministério Público Estadual por ter movimentado dinheiro de obras públicas na gestão do ex-prefeito Paulo Maluf.

“Se a lei não for cumprida e o parque não for implantado em sua totalidade, ajuizarei uma ação contra a Prefeitura”, afirmou na ocasião o promotor Silvio Marques.

Por intermédio da Comissão de Finanças e Orçamento, da qual faço parte, solicitei à Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico informações sobre a arrecadação proveniente de outorgas onerosas de empreendimentos no entorno do parque (nas ruas Augusta, Frei Caneca, Consolação e Santo Antônio) entre os anos de 2005 e 2012.

No mesmo requerimento, questionei a destinação dada pela Prefeitura ao montante de 1 milhão de libras esterlinas, recebido em junho de 2013, referente à primeira parcela do repasse determinado pela Justiça da Ilha de Jersey contra as empresas ligadas a Paulo Maluf. Entreguei cópias desses documentos ao Ministério Público em outubro do ano passado e ainda não recebi as respostas.

O que os defensores do Parque Augusta querem é preservar uma das últimas áreas verdes da capital paulista. O que queremos é garantir uma cidade mais humana e sustentável. O que não queremos é que a lei já sancionada seja simplesmente ignorada.

* O vereador Aurélio Nomura (PSDB) é membro da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara; relator da CPI das Áreas Contaminadas e da Subcomissão de Iluminação Pública e 1º Secretário da Mesa Diretora.

Leia mais:
>Outra visão sobre a questão do Parque Augusta, pelo arquiteto Benedito Lima de Toledo.
>Associação quer permuta para que a Prefeitura assuma o controle do Parque Augusta.
>Presidente de construtora detalha como é o projeto do parque.
>Entenda o histórico do Parque Augusta.