Tribunal barra compra de 300 radares para flagrar motorista em corredor
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Tribunal barra compra de 300 radares para flagrar motorista em corredor

Diego Zanchetta

09 de outubro de 2014 | 13h06

COM RAFAEL ITALIANI

O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu a licitação que previa a compra de 300 novos radares de trânsito. Os equipamentos seriam instalados em ônibus para flagrar motoristas invadindo os corredores e faixas exclusivas dos coletivos em São Paulo. Os auditores da corte encontraram 12 irregularidades na concorrência da Prefeitura, entre elas a constatação de que “não restou justificada a necessidade da contratação à luz dos princípios que regem a administração pública.”

Os chamados ônibus “dedo-duro” iriam fiscalizar também outras infrações, como o desrespeito ao rodízio municipal e também flagrar veículos procurados ou sob investigação. É a sétima licitação sob suspeita que o Tribunal barra da gestão do prefeito Fernando Haddad (PT). Em pouco menos de 15 meses, o colegiado de cinco conselheiros já mandou paralisar, por suspeita de irregularidades, mais de R$ 6,3 bilhões em licitações.

A nova suspensão, decidida pelo presidente e conselheiro Edson Simões, ocorre menos de dois meses após o governo petista anunciar a compra dos radares, ao custo de R$ 43,1 milhões. Para o TCM, a licitação não tem orçamento detalhado que demonstre os custos de cada equipamento. Isso infringe a lei federal de licitações (8.666/93), segundo os auditores.

O equipamento que seria instalado nos ônibus é uma espécie de radar móvel em movimento constante. De acordo com a Secretaria Municipal de Transportes, 70% das autuações em faixas exclusivas à direita foram feitas por marronzinhos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e fiscais da SPTrans (São Paulo Transporte). Com os novos radares, a Prefeitura pretendia liberar os fiscais para organizar o trânsito, o que é defendido por especialistas de trânsito.

Irregularidades. Entre as série de justificativas do TCM para suspender a licitação está, segundo o órgão, a falta de especificações técnicas exigidas por um decreto municipal sobre o processo de licitações.

O órgão também afirma que o edital para a contratação dos radares LAP (leitura automática de placas) não tem planilhas detalhadas de custo unitário dos equipamentos e ausência de índices usados pela Prefeitura para avaliar a saúde econômica da empresa que vencer a licitação. Na decisão de suspender a contratação, o TCM também afirma questiona a Prefeitura cobrar da empresa vencedora tanto a instalação dos equipamentos quanto de sinalização.

O Tribunal já suspendeu também outros projetos prioritários da gestão Haddad nos últimos meses. As disputas para a construção de 150 quilômetros de corredores de ônibus (de R$ 4,8 bilhões) e da nova inspeção veicular (R$ 420 milhões) também foram barradas pelo TCM.

O presidente Edson Simões também já havia mandado parar, em julho, a compra de 824 câmeras que seriam usadas em uma central da CET responsável por controlar a operação dos semáforos inteligentes.

No mês passado o Tribunal encontrou suspeitas de irregularidades e barrou a licitação para um pacote de obras e reformas em prontos-socorros, creches e escolas da periferia, de custo calculado em cerca de R$ 110 milhões. Outra licitação paralisada pelo tribunal foi para a construção de um data center do Bilhete Único.

Líder do governo Haddad na Câmara Municipal, Arselino Tatto (PT) tem criticado publicamente os conselheiros pela paralisação de projetos importantes para o governo. “Talvez os cinco conselheiros queiram administrar a cidade. Só que eles precisam ser eleitos para isso”, criticou Tatto, irmão do secretário de Transportes Jilmar Tatto.

Nos próximos 15 dias, o governo pretende prestar os esclarecimentos solicitados pelo TCM para retomar a licitação dos radares para flagrar motoristas nos corredores de ônibus.

Hoje a corte do TCM é formada pelos conselheiros Edson Simões, Roberto Braguim, João Antonio, Maurício Faria e Domingos Dissei.

Procurado hoje à tarde para comentar o assunto, o prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou que a Prefeitura precisa “acompanhar na medida do possível” as orientações do órgão. “Houve uma mudança de atitude em relação às licitações e a gente tem que se adaptar à nova jurisprudência”, afirmou. “Não pode ser eu a comentar o trabalho de um órgão auxiliar da Câmara Municipal. O que eu vou procurar é analisar e se for de fácil adaptação a gente republica quantas vezes forem necessárias. Não posso confrontar.”

O prefeito explicou que já foi ao TCM para “entender melhor o que está acontecendo” assim como tentar se “adaptar a nova metodologia de trabalho” do órgão.

“O entendimento que prevalecia (no TCM) foi mudado e cabe a nós nos adaptarmos a novos entendimentos”, disse Haddad. Ele usou como exemplo os contratos de mananciais assinados em 2012 seguido de uma “série de flexibilizações” que mudou a postura do TCM “sobre quais são os pressupostos de uma licitação”.

 

Corredor de ônibus na Radial Leste: compra de radares que flagrariam invasão de motoristas foi barrada pelo TCM

 

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