Sem pressão de sem-teto, vereadores não iniciam votação do Plano Diretor
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Sem pressão de sem-teto, vereadores não iniciam votação do Plano Diretor

Diego Zanchetta

10 de junho de 2014 | 12h00

Marcada para ter início hoje, a partir das 11 horas, a segunda votação do Plano Diretor foi adiada na parte da manhã por falta de quórum (presença mínimo de 28 dos 55 vereadores) na Câmara Municipal. Vereadores da base governista estão reunidos neste momento para tentar um acordo antes do início da nova sessão extraordinária, às 15 horas. Lideranças do PTB, do PMDB e do PSD questionam a inclusão da emenda do governo municipal que vai permitir a construção de 2 mil unidades habitacionais no terreno onde está a Ocupação Copa do Povo, em Itaquera, na zona leste de São Paulo.

A emenda do governo transforma o zoneamento do terreno de 150 mil metros quadrados em Itaquera em zona especial de interesse social (Zei), o que permite a construção de moradias populares com incentivos do programa Minha Casa Minha Vida. Ontem, após acordo com o governo federal que garantiu a construção das moradias no terreno e mudanças no Minha Casa Minha Vida, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) anunciou trégua nos atos durante a Copa do Mundo. O líder da entidade, Guilherme Boulos, disse que a mobilização seria apenas para pressionar os vereadores a votarem o Plano Diretor.

Nas galerias do Palácio Anchieta, porém, no lugar dos movimentos de moradia estão associações de bairro que defendem a manutenção das zonas estritamente residenciais, como dos bairros do Pacaembu, Jardins e Brooklin. Apenas os vereadores Gilberto Natalini, José Américo, Paulo Fiorilo e Ari Friendebach (PROS) estavam na sessão marcada para as 11 horas, quando deveria ter início das discussões do texto final do plano.

Vereadores de oposição e até da base governista acusam o governo de tentar faturar politicamente com os movimentos de moradia, que protagonizaram as maiores manifestações da cidade nos últimos três meses. “Dez ou oito sábios acham que possuem capacidade intelectual acima dos demais vereadores, e eles decidem sozinhos o Plano Diretor. Juntos vamos aguardar para tentar entender o que esses sábios estão formulando para a cidade”, alfinetou Adilson Amadeu (PTB). “Quem manda na cidade agora é o (Guilherme) Boulos do MTST, ele é quem manda aqui e na Prefeitura”, criticou Eduardo Tuma (PSDB).

Outras lideranças como Milton Leite (DEM) e Ricardo Nunes (PMDB) também pressionam o governo a incluir uma emenda que libere a construção de um novo aeroporto em Parelheiros, no extremo da zona sul. O governo petista é contra o empreendimento, que ficaria localizado ao lado da área de preservação permanente Capivari-Monos, uma das reservas de Mata Atlântica do Estado.

Presidente da Comissão de Política Urbana, o vereador Andrea Matarazzo (PSDB) e outros líderes de bancada defendem que a questão da ocupação Copa do Povo seja feito de forma separada do Plano Diretor, em um novo projeto de reforma urbana. “Não podemos discutir um novo Plano Diretor só por causa da invasão da zona leste”, argumentou Matarazzo.

 

Guilherme Boulos, durante anúncio ontem de acordo com o governo federal e trégua nos atos contra a Copa

 

O QUE MUDA NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA APÓS ACORDO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O MTST
LIMITE DE CASAS
Hoje
As entidades só podem assumir a construção simultânea de 1.000 unidades habitacionais
Como fica
Esse limite passa para 4 mil unidades por entidade
ÁREAS DE RISCO
Hoje
Os empreendimentos geridos pelos movimentos de moradia devem estar obrigatoriamente em áreas de risco
Como fica
Poderá ser construído por uma entidade em qualquer lugar da cidade
FAIXA SALARIAL
Hoje
O limite vigora para famílias que ganham até R$ 1.600
Como fica
O beneficiário vai poder ganhar até três salários mínimos, o equivalente a R$ 2.172 mensais

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