Os 55 vereadores de São Paulo tiveram 50 dias para descobrir que o projeto que proíbe o rodízio municipal de veículos estava na pauta de votação. A proposta do vereador Adilson Amadeu (PTB), aprovada em segunda discussão ontem, durante votação simbólica de 50 segundos, estava na lista de projetos com acordo para serem votados desde o dia 9 de abril. O líder de governo, Arselino Tatto (PT), responsável pelos acordos de votações na Casa, afirmava ontem desconhecer acordo para a votação da proposta.
Ao contrário do que argumentaram lideranças dos partidos PSDB, PSD, PT, PV e PPS, que dizem ter sido surpreendidos com a inclusão da proposta na pauta de votação de ontem, o projeto voltou a tramitar na Casa em dezembro de 2013 e se repetiu na lista de projetos das pautas de 12 sessões - dos dias 9, 17, 22, 23, 24, 29 e 30 de abril e nos dias 7, 13, 14, 21 e 27 de maio.
Partidos de oposição e da base governista usaram o plenário da sessão que começou por volta das 15 horas para acusar o governo de ter incluído a proposta na surdina. "Eu sempre presto a atenção em todos os projetos da lista, para informar minha bancada, já mando mensagem orientando a votação.Mas dessa vez não vi o projeto, ele foi incluído no mesmo dia na pauta", afirmou Ricardo Nunes, líder do PMDB.
"O líder de governo foi complacente, o governo fez isso para agradar o PTB. O Tatto fez isso para agradar o Amadeu, ficar na boa com um partido de sustentação (do governo)", discursou Floriano Pesaro, líder do PSDB. Ricardo Young (PPS), que ontem deixou a sessão mais cedo para ir ao dentista, também tentou dizer que foi surpreendido com a proposta na pauta de votação em discurso agora no plenário do Palácio Anchieta. Ele afirmou que o projeto não tinha acordo para votação.
PRESIDENTE ANUNCIA FIM DE VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Em coletiva realizada agora pouco, o presidente José Américo (PT), acusado por seus colegas de ter facilitado a aprovação da proposta, afirmou que vai pedir votação nominal nas votações de projetos importantes.
"A partir de agora, todo o projeto que eu julgar polêmico, eu vou de ofício pedir votação nominal. Não vou mais deixar isso acontecer", afirmou o presidente. Ele disse também que qualquer líder das 14 bancadas da Casa poderiam ter pedido votação nominal durante a leitura da proposta.
O vídeo da TV Câmara que mostra o momento exato da votação do projeto revela que apenas os vereadores Arselino Tatto (PT) e Floriano Pesaro (PSDB) registraram votos de suas bancadas contrários à proposta. Pesaro ainda alertou no microfone que era "o projeto que acaba com o rodízio". Mas nem ele nem os outros 52 parlamentares presentes no plenário pediram votação nominal, o que teria barrado a proposta.
No momento que o vereador Toninho Vespoli (PSOL) ia ao microfone para pedir a verificação nominal na votação, o presidente Américo se apressou em proclamar o resultado final da proposta.
Segue abaixo a tramitação do projeto que proibiu o rodízio de veículos dentro da Câmara Municipal
PL 15 22/02/2006 (ver documento) | |||||||||||||||||||||||||||||
Processo: | 01-15/2006 | ||||||||||||||||||||||||||||
Justificativa: | ver documento Jpl0015-2006 | ||||||||||||||||||||||||||||
Promovente: | ADILSON AMADEU | ||||||||||||||||||||||||||||
Ementa: | DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI Nº 12.490 DE 03 DE OUTUBRO DE 1997 - QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA DE RESTRICAO AO TRANSITO DE VEICULOS AUTOMOTORES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | ||||||||||||||||||||||||||||
Assunto: | CIRCULACAO / LEI 12.490/1997 / REVOGACAO / RODIZIO DE VEICULOS / VEICULOS | ||||||||||||||||||||||||||||
Comis. desig.: | CONSTITUICAO E JUSTICA - JUST POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ATIVIDADE ECONOMICA - ECON FINANCAS E ORCAMENTO - FIN | ||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres: | ver documento Conjpl0015-2006 | ||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação: |
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Deliberação: | APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSAO - SESSAO EXTRAORDINARIA 184, LEGISLATURA 14 EM 05/12/2007 | ||||||||||||||||||||||||||||
Encaminhamento: | OFICIO CMSP 115/2007 DE 19/04/2007 SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS COM PRAZO PARA RESPOSTA DE 30 DIAS, ENVIADO PARA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PMSP, SOLICITA INFORMACOAES ACERCA DO PL 15/06 ENCAMINHA INFORMACOES COM. PERMANENTES, RECEBIDO EM 25/05/2007, ATRAVES DO(A) OFICIO ATL Nº 260/07-C, ENVIADO PELO(A) PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PMSP, ATRAVES DO DOCUMENTO RECEBIDO NRO. 1259/2007 |