SP deve remanejar verba para devolução do IPTU
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SP deve remanejar verba para devolução do IPTU

Prefeitura fará reunião para decidir de onde vai tirar o pagamento a 320 mil contribuintes que deveriam ter isenção ou desconto neste ano

Diego Zanchetta

28 Novembro 2014 | 12h25

Texto atualizado às 23h21

Para devolver R$ 179 milhões a cerca de 320 mil contribuintes que pagariam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) menor ao longo de 2014 em São Paulo, técnicos da Secretaria Municipal de Finanças e vereadores estudam remanejar verbas demarcadas com a arrecadação adicional do tributo. Essas verbas estão previstas no Orçamento de 2015 para a construção de creches, de novos corredores de ônibus e da regularização de favelas. O projeto de lei do Executivo que prevê a devolução do tributo deverá ser enviado à Câmara Municipal na terça-feira.

A Prefeitura de São Paulo nega que vá cortar verba da Educação e deverá fazer uma nova reunião na segunda-feira para definir de onde será feito o remanejamento. “Nós teremos mais recursos para o ano que vem do que teríamos se tivéssemos perdido a ação. Só que, dos 100% que vamos ganhar, decidimos devolver 20%, que achamos que é o justo, mas ainda ficaremos com 80% para distribuir para Saúde e Educação. Vocês estão fazendo a conta errada”, afirmou o prefeito Fernando Haddad (PT), em evento na noite desta sexta, em Pinheiros.

Na peça orçamentária enviada ao Legislativo em setembro, já havia a previsão de arrecadação adicional de R$ 800 milhões com o aumento do IPTU. Essa verba foi distribuída em 67 rubricas criadas nas áreas de Saúde, Educação, Transporte e Habitação. Segundo o governo declarou à época, era uma forma de demarcar as verbas do tributo maior para áreas consideradas essenciais da administração petista, como a construção de novas creches.

Agora o governo e os vereadores precisam anular algumas dessas rubricas, no valor total de R$ 179 milhões. Nesta sexta, o vereador Paulo Fiorilo (PT), integrante da Comissão de Finanças, admitiu ao Estado que haverá reduções nas áreas da Saúde e da Educação. “É natural você diminuir a verba dessas áreas se não tiver a receita. O corte será feito sobre essa previsão extra de R$ 800 milhões”, afirmou Fiorilo nesta sexta ao Estado.

Na quinta-feira, após encontro com técnicos da Secretaria Municipal de Finanças, o vereador Ricardo Nunes, líder do PMDB e relator do orçamento, já havia detalhado algumas áreas que podem sofrer cortes nas previsões orçamentárias criadas com base do aumento do IPTU. Além de R$ 31,5 milhões para a construção de novas creches, o governo pode tirar verbas do reajuste que iriam para o Transporte e a Habitação – R$ 26,4 milhões da urbanização de favelas, R$ 9,6 milhões para a construção de corredores de ônibus e R$ 6,7 milhões para reformas de terminais.

“Estamos analisando as possibilidades, para decidir amanhã (hoje) como serão os cortes”, afirmou Nunes. Líder de governo, o vereador Arselino Tatto (PT) prevê uma semana de trabalhos intensos na Câmara Municipal a partir da próxima terça-feira, quando será apresentado o projeto que prevê a devolução do IPTU.

Outro lado. O governo municipal informou que ainda não houve decisão sobre quais previsões orçamentárias feitas com base na arrecadação adicional serão anuladas. A assessoria de Haddad argumenta que “não é correto falar em corte no orçamento, quando na verdade ocorreu um acréscimo na arrecadação”. “A peça orçamentária enviada para a Câmara Municipal foi preparada antes do julgamento do TJ-SP sobre a lei da atualização da Planta Genérica de Valores e, portanto, a arrecadação adicional de IPTU foi apresentada como fonte condicional”, informou o governo.

Na quarta-feira, o Tribunal de Justiça autorizou o aumento do IPTU de 1,6 milhão de contribuintes. Por causa da ação que barrou a mudança do imposto neste ano, 320 mil contribuintes não tiveram desconto ou isenção e deverão receber a devolução. A alta em 2015 será de 14,4% para imóveis residenciais e de 29,4% para comerciais.

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Creche da rede conveniada da Prefeitura: parte do adicional de arrecadação de IPTU que iria para Educação e Saúde será devolvido para contribuintes que teriam pago menos em 2014

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