Prefeitura convoca 510 camelôs que tiveram licenças cassadas por Kassab
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Prefeitura convoca 510 camelôs que tiveram licenças cassadas por Kassab

Diego Zanchetta

15 Maio 2013 | 13h05

COM TIAGO DANTAS
O subprefeito da Sé, Marcos Barreto, convocou hoje para atualização cadastral 510 camelôs da região da Rua 25 de Março que tiveram as licenças cassadas pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), no final do ano passado. A ação do governo municipal cumpre decisão favorável aos ambulantes emitida pela 5ª Vara da Fazenda Pública, a pedido da Defensoria Pública do Estado.

Se os ambulantes convocados apresentarem documentos que atestem o cumprimento das exigências do governo para o comércio informal no centro, eles voltam a ganhar o Termo de Permissão de Uso (TPU). Hoje o grupo trabalha amparado com decisão liminar.

A Justiça entendeu como correta a argumentação do defensor Bruno Miragaia, para quem o ex-prefeito, ao revogar sumariamente as licenças de centenas de ambulantes, “violou os direitos de ampla defesa, razoabilidade e gestão democrática da cidade.” Na época, até camelôs deficientes chegaram a ter a licença cassada – depois, porém, Kassab voltou atrás e liberou TPU para portadores de deficiência.


Rua 25 de Março: governo vai recadastrar ambulantes que tiveram licenças cassadas por Kassab

 

A Defensoria quer que o governo realize audiências públicas em todas as subprefeituras para discutir com os camelôs o uso do espaço público, com apresentação de um plano urbanístico que conte com a indicação de dados, como número de ambulantes formais e informais da cidade, localização de pontos fixos, entre outros.

A ação a favor dos ambulantes também teve o apoio do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos. Amanhã ocorre uma audiência de conciliação entre representantes da entidade, da Prefeitura, dos ambulantes e do Judiciário. A audiência foi convocada pela juíza Carmen Cristina Teijeiro, após solicitação do promotor do Ministério Público José Carlos de Freitas.

“A gestão passada ficou marcada pela tentativa de eliminação dos camelôs de São Paulo, apesar da existência da lei que regulamenta o comércio ambulante no espaço público. Já a nova gestão tem se mostrado aberta ao diálogo. Esperamos que dessa audiência surjam apontamentos concretos para a elaboração de um plano municipal para o setor”, diz o advogado André Alcântara, do Centro Gaspar Garcia.

A gestão Kassab, porém, diz que a cassação das licenças foi feita após verificação de irregularidades nas bancas, como venda de produtos piratas e colocação de mercadorias espalhadas pelas calçadas, o que é irregular.  Em 2007, durante a administração anterior, a emissão do TPU foi proibida por meio da portaria municipal.
Ao todo, 5.194 ambulantes tiveram as licenças cassadas entre 2005 e 2012. A remoção de camelôs permitiu obras de urbanização em pontos antes ocupados por barracas, como o Largo da Concórdia, no Brás, e o Largo da Batata, em Pinheiros, na zona oeste, entre outros.
Os camelôs também foram proibidos de ocupar as calçadas, como ocorreu na Rua Teodoro Sampaio, também em Pinheiros, e passarelas em bairros da periferia, como em Guaianazes e em São Miguel Paulista, na zona leste.
Largo da Concórdia: remoção de camelôs desobstruiu praças e calçadas na região central e em Pinheiros

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